Objetivo

O objetivo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD é apurar irregularidades cometidas por servidores públicos, esclarecendo a verdade dos fatos, garantindo a atuação correta do Poder Público.

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD está apta a atuar em procedimentos previstos no art. 16 da Resolução TRE/PI nº 258/2013 (Código de Ética dos Servidores do TRE/PI) e nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/1990.

Composição atual

Portaria TRE/PI nº 136/2025

I - ANÍGIA ALVES FERREIRA MILFONT, Analista Judiciária, Área Judiciária, Membro Titular e Presidente da Comissão - CPPAD, e os servidores suplentes VALÉRIA DE SOUSA CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, e EDILSON COSTA BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, respectivamente, como primeira e segundo substitutos da Presidente;

II - VERANICE DA SILVA TORRES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Membro Titular, e NORBERTO MENDES PESSOA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Membro Suplente;

III - JOÃO ROBERTO MARTINS GRANJA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Membro Titular, e VALÉRIA DE SOUSA CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Membro Suplente;

IV - LYA RACHEL BRANDÃO E MENDES PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Judiciária, Membro Titular, e EDILSON COSTA BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Membro Suplente.

Histórico de Composições

• Portaria TRE/PI nº 136/2025 - Altera a Portaria n° 220/2023, de 02 de junho de 2023, para substituir membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE/PI - CPPAD.
• Portaria TRE/PI nº 220/2023 - Altera a Portaria n° 365/2022, de 30 de maio de 2022, publicada no DJE n° 101, de 1º de junho de 2022, para substituir membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE/PI.
• Portaria TRE/PI nº 365/2022 - Altera a Portaria n° 90/2022, de 31 de março de 2022, publicada no DJE n° 60, de 4 de abril de 2022, para substituir membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE/PI
• Portaria TRE/PI nº 190/2022 - Altera a Portaria n° 418/2021, de 6 de julho de 2021, publicada no DJE n º 127, de 8 de julho de 2021, para substituir membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do TRE/PI.
• Portaria TRE/PI nº 418/2021 - Altera a Portaria nº 355, de 9 de junho de 2021, publicada no DJE nº 109, de 14 de junho de 2021, para substituir membro suplente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito do TRE/PI
• Portaria TRE/PI nº 355/2021 - Altera portaria n° 298/2021, de 17 de maio 2021, publicada no DJE nº 92, de 19 de maio de 2021, para substituir o presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito do TRE-PI
• Portaria TRE/PI nº 539/2020 - Renova mandato da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no  âmbito do TRE-PI, alterando sua composição.

Contato:

• Endereço eletrônico: cppad@tre-pi.jus.br