Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD)

Atribuição : A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, está apta a atuar em procedimentos previstos no art. 16 da Resolução TRE/PI nº 258/2013 (Código de Ética dos Servidores do TRE/PI) e nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, respeitada a competência da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí.


Composição atual

Portaria TRE/PI nº 220/2023

I - LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Membro Titular e Presidente da Comissão, e os servidores suplentes, JACOB ALVES PESSOA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária e EDILSON COSTA BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, respectivamente, como primeiro e segundo substitutos da Presidente;

II - SIDNEY PINHEIRO MORAES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Membro Titular, e NORBERTO MENDES PESSOA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Membro Suplente;

III - JOÃO ROBERTO MARTINS GRANJA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Membro

Titular e JACOB ALVES PESSOA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, Membro Suplente;

IV - ELIAS DE FREITAS DUTRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Membro Titular, e EDILSON COSTA BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Membro Suplente.


Histórico de Composições

Portaria TRE/PI nº 220/2023 - Altera a Portaria n° 365/2022, de 30 de maio de 2022, publicada no DJE n° 101, de 1º de junho de 2022, para substituir membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE/PI.

Portaria TRE/PI nº 365/2022 -Altera a Portaria n° 90/2022, de 31 de março de 2022, publicada no DJE n° 60, de 4 de abril de 2022, para substituir membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE/PI

Portaria TRE/PI nº 190/2022

Portaria TRE/PI nº 418/2021

Portaria TRE/PI nº 355/2021

Portaria TRE/PI nº 539/2020

Contato:

Endereço eletrônico: cppad@tre-pi.jus.br

Em cumprimento ao disposto no art. 150, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, as atas de reuniões e audiências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE-PI não são publicizadas por terem caráter reservado.

Em cumprimento ao disposto no art. 150, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, as atas de reuniões e audiências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE-PI não são publicizadas por terem caráter reservado.