O requerimento para veiculação da propaganda partidária no primeiro semestre de 2026 deve ser feito pelas direções nacionais e estaduais dos partidos políticos, por meio de representante legal, de 1º a 14 de novembro deste ano, ao TSE e aos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Legislação Aplicável:

Em 4 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.291, de 3 de janeiro de 2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

• Portaria TSE nº 460/2025
• Resolução/TSE nº 20.034/1997 (e alterações)
• Lei nº 9.096/95
• Lei nº 9.504/97
• Portaria TSE nº 939 de 29 de novembro de 2023
• Anexos da Portaria TSE nº 939 de 29 de novembro de 2023
• Portaria TSE nº 41 de 25 de janeiro de 2022 - divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.
• Portaria TSE nº 85 de 9 de fevereiro de 2022 - Divulga a nova atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.
• Portaria TSE nº 1036 de 23 de outubro de 2022 - divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023 ( SEI nº 2253476).
• Resolução nº 23.679/2022 - Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras.
• Portaria TSE nº 116 de 23 de fevereiro de 2023 - altera os Anexos I e II da Portaria- TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022, nos termos dos anexos desta portaria (considerada a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0601967-56.2022.6.00.0000)
• Anexos da Portaria TSE nº 116 de 23 de Fevereiro de 2023
• Portaria TSE nº 314 de 25 de abril de 2023 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre do ano de 2023.
• Portaria TSE nº 553 de 11 de julho de 2023
• Portaria TSE nº 845 de 25 de outubro de 2023

Propagandas Partidárias Estaduais:

• Propaganda Partidária 2025 (formato PDF) - Atualizado 18/06/2025
• Propaganda Partidária 2024 (formato PDF)
• Propaganda Partidária 2023 (formato PDF)
• Propaganda Partidária 2017 (formato PDF)
• Propaganda Partidária 2016 (formato PDF)
• Propaganda Partidária 2015 (formato PDF)
  
• Propaganda Partidária 2014 (formato PDF)
• Calendário de 2014 (inserir arquivo pdf aqui)
• Calendários anos anteriores (inserir arquivo pdf aqui)
• Inserções Estaduais (Acórdãos e Sanções)