Primeiramente, leia atentamente as informações abaixo. Após, entre em contato com a Ouvidoria por meio dos canais de atendimento.

Pelos canais de atendimento da Ouvidoria, você pode solicitar informações, apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias quanto aos serviços prestados pelo TRE-PI.

Seus dados pessoais terão acesso restrito e serão utilizados para envio de número de protocolo e de uma breve pesquisa de satisfação quando concluirmos o atendimento.

Caso deseje que sua identificação seja mantida em SIGILO, deixe expresso em sua manifestação. Seus dados pessoais ficarão visíveis apenas aos(às) servidores(as) da Ouvidoria Eleitoral e não aos(às) servidores(as) das demais unidades do TRE-PI.

Pedimos que forneça o máximo de informações possíveis em sua manifestação, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Certifique-se de que a informação desejada não está disponível na página do Tribunal. Para conhecer mais sobre os serviços do Tribunal, acesse: a Carta de Serviços , Transparência e Prestação de Contas e as Respostas às Perguntas Frequentes .

 

Conheça o Termo de Uso e Privacidade da Ouvidoria aqui.

 

Informações gerais sobre o atendimento

Ao receber uma manifestação, a equipe da Ouvidoria atua no sentido de atendê-la imediatamente. Quando não é possível uma resposta imediata, a manifestação é encaminhada à área administrativa competente do TRE-PI para atendimento no prazo de até 5 dias úteis, prorrogável pelo mesmo prazo.

Sua manifestação pode ser acompanhada pelos canais de atendimento da Ouvidoria, informando o número de protocolo.

Acompanhamento de denúncias e reclamações

Quando uma denúncia, reclamação ou qualquer outra manifestação é registrada na Ouvidoria, é gerado um número de protocolo com o qual é possível acompanhar o trâmite da manifestação, seja por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens WhatsApp.

O retorno das providências adotadas e as respostas às manifestações serão encaminhadas preferencialmente por e-mail.

Canais de Atendimento da Ouvidoria

• Aplicativo de Mensagens WhatsApp (7h às 13h) : (86) 2107-9677

• Formulário eletrônico: acesse aqui

• Telefones (7h às 13h) :

0800 086 0086

(86) 2107-9678

(86) 2107-9677

• E-mail: ouvidoria@tre-pi.jus.br

Além da mensagem, informe seu nome completo, telefone de contato e o número do seu Título de Eleitor(a) ou CPF para melhor atendê-lo(a).

• Atendimento presencial (7h às 13h) : no edifício sede do TRE-PI, localizado na Praça Desembargador Edgar Nogueira, bairro Cabral, Teresina-PI.

O atendimento presencial é feito por ordem de chegada.

Como são prestados os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral?

Os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral são prestados de forma remota, por meio do Sistema Título Net  , e de forma presencial, nos cartórios eleitorais em todo o Brasil. 

Posso comparecer ao Cartório para fazer a coleta biométrica? 

Sim. O cadastro biométrico já foi retomado, nos termos do Provimento nº 7/2022, da Corregedoria Geral Eleitoral – CGE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, você já pode comparecer ao Cartório Eleitoral de seu domicílio eleitoral para fazer seu cadastramento biométrico.

Como é realizado o atendimento pelos cartórios eleitorais?

O atendimento remoto está sendo realizado pelo sistema Título Net, disponível no autoatendimento  aqui . 

Por meio do sistema Título Net, você pode requerer atendimento sem sair de casa. Os principais serviços oferecidos são: alistamento eleitoral, revisão para atualização de cadastro, revisão para regularização de situação eleitoral e transferência de domicílio eleitoral.

O atendimento também é realizado de forma presencial, comparecendo ao cartório eleitoral de seu domicílio, no horário de 7h às 13h.

O atendimento presencial pode ser precedido de agendamento.  Para atendimento em Teresina, o agendamento é feito mediante os seguintes links:

Endereço: CAE – Fórum Eleitoral de Teresina - Avenida Marechal Castelo Branco, 1150, bairro Ilhotas.

https://servicos.tre-pi.jus.br/agendamento

Endereço: CAE – Espaço Cidadania no Shopping Rio Poty - situado no Shopping Rio Poty.

https://portal.pi.gov.br/agendamento/schedule/

Endereço: CAE – Auto Shopping Mall - final da Av. João XXIII.

https://portal.pi.gov.br/agendamento/schedule/

No caso dos cartórios eleitorais do interior do Estado, o agendamento deverá ser feito conforme estabelecido por cada Juízo Eleitoral. Entre em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral pelos canais disponíveis aqui .

Reiteramos que o agendamento não é obrigatório para o atendimento presencial. 

Quais são os documentos necessários para o atendimento?

• Documento oficial de identificação. Podem ser aceitos:

a) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;

b) certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação própria;

c) documento público do qual se infira ter a pessoa requerente a idade mínima de 15 anos, e do qual constem os demais elementos necessários à sua qualificação;

d) documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);

e)documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida, da pessoa requerente;

f) publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para as pessoas portuguesas que tenham obtido o gozo dos direitos políticos no Brasil.

A apresentação de mais de um documento somente será exigível nas situações em que o primeiro documento apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

• Comprovante de residência atual - original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.

Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

Atenção: além do vínculo residencial,  a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.

• Quitação Militar

Segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “a apresentação desse documento somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos".

Entram nesse critério os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

Para a mulher transgênera, não será exigida a quitação militar ainda que seu registro civil indique o gênero masculino.

Será exigido o certificado de quitação militar do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos.

Documentos de quitação militar: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, entre outros.

Os documentos de identificação e comprovação de quitação militar devem, estar legíveis, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade.

Atenção: Em caso de requerimento on-line via sistema Título Net, será necessário encaminhar imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando, ao lado da face, o documento de identificação apresentado.

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

Qual o tempo de análise do requerimento on-line?

O tempo de análise e processamento do seu requerimento pode levar em torno de 10 dias úteis, tendo em vista que o processamento final é realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Esse tempo previsto pode ser ampliado, caso haja diligência no requerimento (necessidade de pagamento de multa eleitoral e/ou de complementação de documentação, por exemplo).

Ademais, o requerimento somente será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.

Portanto, é importante que quando solicitado no formulário informe pelo menos um telefone ou um e-mail para receber eventuais contatos do Cartório Eleitoral.

Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral em Acompanhar Requerimento .

• Acesso ao Título Eleitoral:

O acesso ao Título Eleitoral, após análise e deferimento do requerimento, será possível pelo aplicativo e-Título (via digital do título) disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis.

Para esclarecimentos adicionais, os dados de contato dos cartórios eleitorais do Estado do Piauí, contendo o telefone e o e-mail , estão disponíveis aqui .

Como obter a segunda via do Título Eleitoral?

A segunda via do Título Eleitoral pode ser acessada pelo aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral) disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis.

Você pode também comparecer ao cartório eleitoral de seu domicílio. Pesquise o endereço e canais de atendimento dos cartórios eleitorais aqui .

Como tenho acesso a minha Certidão de Quitação?

Você pode imprimir sua certidão de quitação pelo seguinte link: Certidão de Quitação

Coloque os dados solicitados no formulário eletrônico conforme os dados constantes no cadastro eleitoral, caso contrário, a certidão de quitação não será emitida.

Se mesmo colocando os dados corretos haja mensagem de divergência de dados, entre em contato com a ouvidoria ou cartório eleitoral de seu domicílio:

Contatos dos Cartórios Eleitorais

Canais de atendimento da Ouvidoria

Outras certidões eleitorais podem ser acessadas aqui .

Como saber a situação do meu Título Eleitoral?

O(A) eleitor(a) pode consultar sua situação eleitoral aqui .

Eu tenho débitos na Justiça Eleitoral?

Você pode pesquisar a existência de débitos na Justiça Eleitoral e imprimir boleto para pagamento de multa eleitoral aqui .

Quem fornece a declaração de trabalho nas eleições como mesário(a)?

A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), que contempla os dias convocados para treinamentos e os dias trabalhados de mesárias e mesários, pode ser acessada pelo seguinte link:

Link - Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) 

Identificando alguma inconsistência ou necessitando obter informações complementares, recomendamos entrar em contato com o cartório de sua zona eleitoral.

Consulte os dados de contato dos cartórios das zonas eleitorais localizadas no Estado do Piauí aqui .

O horário de atendimento dos cartórios eleitorais é de 7h às 13h.

A Justiça  Eleitoral  do  Piauí,  em  nenhuma  hipótese,  solicita  dados  pessoais,  bancários,  fiscais  ou  outros  de  caráter reservado ou sigiloso, para fins de sua convocação

Como conferir se uma informação é verdadeira ou falsa?

O combate à desinformação é prioritário para a Justiça Eleitoral. A página Fato ou Boato, criada em 2020 para ampliar o esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral, fomenta a circulação de conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

Essa iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente mobiliza mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação. 

Você pode acessar a página Fato ou Boato aqui.

Também é possível o envio de denúncias de violações de termos de uso de plataformas digitais, especificamente relacionadas com a desinformação ou disparo em massa sobre o processo eleitoral, pelo Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições.

Acesse o sistema aqui.

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PI foi instalada para ser canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do TRE-PI.

A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de que trata a Resolução TRE-PI nº 433/2021, que criou a Ouvidoria da Mulher, orienta-se pelos princípios de respeito à dignidade, honra, imagem, reputação, intimidade e vida privada do ser humano; ao reconhecimento do valor social do trabalho e a garantia de um ambiente de labor sadio, com gestão participativa, cooperação vertical, horizontal e transversal; preservação de denunciante e das testemunhas contra represálias; a saúde, segurança, resguardo da ética profissional e sustentabilidade como fundamentos da organização laboral do TRE-PI e de seus métodos de gestão, entre outros.

Ouvidora da Mulher no âmbito do TRE-PI  

• Juíza Maria Luíza de Moura Mello Freitas

Canais de atendimento 

• Email: ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br
• Telefone e WhatsApp: 2107-9652 

Cartilhas e informativos

Conheça a Cartilha Mulher em Ação e a Cartilha sobre Violência Política de Gênero.

Folder Informativo de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Violência política de gênero

O art. 326-B do Código Eleitoral tipifica como crime eleitoral as condutas de “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”

 O art. 359-P do Código Penal conceitua como crime as condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Além destas, outras disposições foram trazidas pela Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021.

O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem a apurar esse tipo de conduta. Caso queira apresentar uma notícia de violência política pelo gênero, acesse o formulário do MPF