A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí é o canal de comunicação e diálogo entre a sociedade e a Justiça Eleitoral. Por meio dela, qualquer pessoa pode apresentar manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo Tribunal.

A unidade recebe, analisa e encaminha as demandas às áreas responsáveis, acompanhando o tratamento e fornecendo resposta à pessoa usuária.

Entre suas atribuições estão:

• receber manifestações do público interno e externo;

• analisar as demandas apresentadas;

• responder de forma imediata ou encaminhar as manifestações às unidades competentes;

• acompanhar o tratamento das demandas;

• fornecer resposta à pessoa usuária, nos seguintes prazos:
  • até 20 dias, para os pedidos de acesso à informação;
  • até 30 dias, para os demais tipos de manifestações de Ouvidoria;
  • até 15 dias, para as requisições do titular de dados pessoais.

•  propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços, a partir das manifestações apresentadas.

Tipos de manifestações

A Ouvidoria recebe os seguintes tipos de manifestações:

• Pedido de acesso à informação

Solicitação de informações públicas, conforme a Lei nº 12.527/2011.

• Solicitação

Pedido de adoção de providências por parte do Tribunal.

• Reclamação

Manifestação de insatisfação em relação a serviço prestado ou atendimento recebido.

• Denúncia

Comunicação de possível irregularidade administrativa ou descumprimento de normas.

• Sugestão

Proposta de melhoria de serviços, processos ou atendimento.

• Elogio

Manifestação de reconhecimento por serviço ou atendimento prestado.

Etapas do atendimento

O tratamento das manifestações ocorre em etapas:

1. registro da manifestação pela pessoa interessada;

2. geração de número de protocolo;

3. análise preliminar pela Ouvidoria;

4. resposta imediata ou encaminhamento à unidade responsável;

5. acompanhamento da demanda;

6. envio da resposta à pessoa usuária.

A Ouvidoria da Mulher é um canal especializado para acolhimento de manifestações relacionadas a:

• assédio moral
• assédio sexual
• discriminação
• racismo
• violência política de gênero
• violência doméstica e familiar

Saiba mais sobre a Ouvidoria da Mulher.

A Portaria TRE-PI nº 289/2025 institui procedimentos para o acolhimento das vítimas e o tratamento das denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do TRE-PI.

Canais de atendimento

A manifestação será mantida em sigilo e sempre respeitando a vontade da pessoa noticiante, sendo possível o envio de denúncia anônima.

📩 Formulário Eletrônico

📱Telefone / WhatsApp
(86) 2107-9652

📧 E-mail
ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br

👥Composição da Ouvidoria

• Ouvidora Eleitoral: Juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho

• Ouvidora da Mulher: Juíza Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa

• Ouvidoria Eleitoral, substituta: Juíza  Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio

• Servidores efetivos: Mara Jordane Silva Pinto e Expedito Pereira da Silva Filho

• Colaboradoras terceirizadas: Ingrid Mayara Sousa dos Santos e Franciele Silva Ramos

🔍Acompanhamento de manifestação

Após registrar sua manifestação, o sistema gera um número de protocolo.

Com esse número é possível acompanhar o andamento da demanda e acessar a resposta.

Acompanhar protocolo

💲Gratuidade do serviço

O serviço prestado pela Ouvidoria é gratuito.

🔒Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais informados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018. As informações são registradas no Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), em ambiente seguro e com acesso restrito.

Conheça o Termo de Uso da Ouvidoria

⚠️O que a Ouvidoria não faz

A Ouvidoria não possui competência para:

• julgar processos eleitorais
• interferir nas decisões dos magistrados
• revisar decisões judiciais
• substituir recursos ou petições processuais
• substituir as atribuições da Corregedoria

Nesses casos, a pessoa usuária será orientada sobre o canal adequado.