2023 - 2022 - 2021

2023

Pauta da 1ª Reunião 2023 CPAD(14/06/2023):

1. Atribuições da CPAD face ao advento da Portaria CNJ nº 82 de 31/03/2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023;

2. Definição de novas séries documentais para inserção no Repositório Digital Confiável Arquivístico (RDC-Arq) no TRE-PI

3. Necessidade de atualização das normas internas sobre gestão documental (Resolução TRE-PI nº 445/2022); e

4. Distribuição dos processos de descarte de documentos para análise por parte da CPAD e uniformização de procedimentos.

2022

Pauta da 1ª Reunião 2022 CPAD(31/05/2022):
1. Nova legislação interna sobre gestão documental (Resolução TRE-PI nº 445/2022);
2. Implantação do Repositório Digital Confiável Arquivístico (RDC-Arq) no TRE-PI; e
3. Distribuição dos processos de descarte de documentos para análise por parte da
CPAD.

Pauta da 2ª Reunião 2022 CPAD (08/12/2022):
1. Atividades executadas em 2022;
2. Distribuição dos processos de descarte de documentos para análise por parte da CPAD; e
3. Panorama para o ano de 2023 (atividades).

 

2021

Pauta da 1ª Reunião 2021 CPAD:
Nova Composição da CPAD - Portaria TRE-PI nº 328/2019;Resolução TRE-PI nº 374/2019 - Atribuições da CPAD; Necessidade de atualização dos instrumentos de Gestão Documental do TRE-PI.

Pauta da 2ª Reunião 2021 CPAD:
Consolidação e encaminhamento da minuta de normativo versando sobre a política de gestão documental do TRE-PI e seus anexos (instrumentos de Gestão Documental)

Pauta da 3º Reunião 2021 CPAD:
Necessidade de adequação da política de gestão documental do TRE-PI à Resolução CNJ nº324/2020, que institui diretrizes e normas de gestão da memória e gestão documental.

 

ANTERIORES

Pauta da 1ª Reunião da Atual composição da CPAD:
1. Nova composição da comissão; 2. Nova legislação atinente à gestão documental no âmbito da justiça eleitoral; 3. Necessidade de atualização do código de classificação e tabela de temporalidade documental do TRE-PI; 4. Necessidade de atualização e padronização do procedimento de descarte de documentos no TRE-PI; 5. Necessidade de distribuição equitativa dos processos de descarte de documentos submetidos à apreciação e manifestação formal da CPAD entre os membros da comissão.

 

Legislação Federal

Lei nº 8.159/1991: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. (Lei de Acesso a Informação - LAI)

Lei nº 13.709/2018:  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto nº 10.278/2020: Disciplina os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, de modo que os representantes digitais produzam os mesmos efeitos legais dos originais

Lei nº 14.129/2021: Altera a Lei de acesso à informação

Normas do CNJ

Resolução CNJ nº 324/2020: Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname

Resolução CNJ nº 408/2021: Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso aos documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais

Resolução CNJ nº 420/2021: Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário

Resolução CNJ nº 469/2022: Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário

Normas do TSE

Resolução TSE nº 23.379/2012: Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivo, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE nº 23.644/2021: Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral

Portaria TSE nº 1.013/2018: Institui a Política de Preservação Digital da Justiça Eleitoral.

Normas do TRE-PI

Resolução TRE-PI nº 445/2022: Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Portaria Presidência TRE-PI nº 328/2019: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de documentos - CPAD do TRE-PI