Ementário TRE-PI, elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, da Secretaria Judiciária deste Tribunal, contém a compilação de todas as ementas oficiais de decisões do TRE-PI, já publicadas, proferidas no ano referência, e sistematizadas por temas e subtemas. 

Arquivos em PDF.

Ano 2024

• Ementário Extraordinário 2024 (janeiro a agosto)

Ano 2023

• Ementário 2023

Ano 2022

• Ementário 2022

Ano 2021

• Ementário 2021

Ano 2020

• Ementário 2020

Ano 2019

• Ementário 2019

Ano 2018

• Ementário 2018

Ano 2017

• Ementário 2017

Ano 2016

• Ementário 2016

Ano 2015

• Ementário 2015
  

Ano 2014

• Ementário 2014

Ano 2013

• Ementário 2013

Ano 2012

• Número 1 - Geral
• Número 2 - Registro de Candidatura
• Número 3 - Alistamento, Transferência e Revisão do Eleitorado