Objetivo

Art. 4º Compete ao Núcleo de Cooperação Judiciária:

I - definir o quantitativo e as funções dos Juízes de Cooperação, também denominados pontos de contato;

II - designar, dentre os magistrados titulares das zonas eleitorais, os Juízes de Cooperação, com mandato de 1 (um) ano, prorrogável por igual período;

III - organizar reuniões periódicas entre os Juízes de Cooperação e incentivar a melhoria dos processos de cooperação judiciária com outros Núcleos;

IV - estabelecer critérios e procedimentos para registro de dados relevantes e boas práticas de cooperação judiciária;

Membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário

Magistrada - Dra. Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho

Titular da Unidade de Gestão Estratégica - Raimundo Nonato Gonçalves Júnior

Composição Atual

Juíza de Direito MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, membra da Corte - Supervisora;

Juíza de Direito JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juíza Auxiliar da Presidência - Coordenadora - Membra Titular;

Juíza de Direito ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO, Juíza da 2ª Zona Eleitoral de Teresina - Coordenadora - Membra Substituta;

WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO, servidor lotado na Secretaria Judiciária - Membro Titular;

CARMEN LÚCIA CASTELO BRANCO ROCHA CAMPELO, servidora lotada na Secretaria Judiciária - Membra Suplente;

HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE, servidor lotado na Corregedoria Regional Eleitoral - Membro Titular;

MARCELO RÉGIS DE VASCONCELOS, servidor lotado na Corregedoria Regional Eleitoral - Membro Suplente.

Normativos

• Portaria Presidência º 430/2025 - Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, que trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria Presidência nº 95/2025 - Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, que trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria Presidência nº 53/2025 - Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, a qual trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria Presidência n°456/2024 - Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, a qual trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria Presidência nº 331/2024 - Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, que trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria Presidência nº 238/2023 - Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, a qual trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria Presidência nº 464/2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 232, de 15 de abril de 2021, publicada no DJE nº 71, de 20 de abril de 2021, que instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para alterar a composição dos membros.
• Resolução CNJ 350/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
  
• Resolução CNJ 499/2023 - Altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta.

Rede de Governança Colaborativa