Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí

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A Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí atua na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, contribuindo com o aperfeiçoamento dos serviços prestados e o fortalecimento da Democracia a partir da participação indispensável da sociedade.

Dentre suas atribuições está o atendimento à Lei de Acesso à Informação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, regulamentado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pela Resolução TRE-PI 250, de 7 de agosto de 2012.

A Ouvidoria atua ainda como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Portaria TRE-PI nº 326/2021, cujas atividades estão indicadas no artigo 41, § 2º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD):

(...)

§ 2º As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e,

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

Os titulares de dados pessoais podem encaminhar comunicações, reclamações e solicitar informações pelos canais de atendimento da Ouvidoria.

 

Composição:

 

Ouvidor Eleitoral: Juiz de Direito Teófilo Rodrigues Ferreira

Ouvidor substituto: 

Servidores efetivos: Mara Jordane Silva Pinto e Expedito Pereira da Silva Filho

Estagiária: Danielle Cristina Ferreira Martins

 

Saiba mais sobre a Ouvidoria:

A Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí é um canal permanente de comunicação e diálogo com o TRE-PI. Com ele é possível solicitar informações, apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias quanto aos serviços prestados.

Identificação com restrição de acesso. Caso deseje que sua identificação seja mantida em SIGILO, favor deixar expressa em sua manifestação. Seus dados pessoais ficarão visíveis apenas aos servidores da Ouvidoria Eleitoral e não das demais unidades do TRE/PI.

Solicitamos fornecer o máximo de informações para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

 

Formulário eletrônico:

Acessar o formulário.

 

E-mail: ouvidoria@tre-pi.jus.br

Atenção: Além da mensagem, informe seu nome completo, telefone de contato e o número do seu Título de Eleitor ou CPF para melhor atendê-lo.

 

Aplicativo de Mensagens WhatsApp (7h às 13h):

(86) 2107-9677

 

Telefones (7h às 13h):

0800 086 0086

(86) 2107-9678

(86) 2107-9677

 

O atendimento presencial foi suspenso, tendo em vista as medidas preventivas contra a doença COVID-19.

 

Informações gerais sobre o atendimento:

Ao receber uma manifestação, a equipe da Ouvidoria atua no sentido de atendê-la imediatamente. Quando não é possível uma resposta imediata, a manifestação é encaminhada à área administrativa competente do TRE-PI para atendimento no prazo de cinco dias úteis, prorrogável pelo mesmo prazo.

Quando uma manifestação é registrada na Ouvidoria, é gerado um número de protocolo com o qual é possível acompanhar o trâmite da manifestação por e-mail ou chamada telefônica.

Sempre que possível, o retorno das providências adotadas e as respostas serão encaminhadas, preferencialmente, por e-mail.

Você pode indicar o tratamento sigiloso dos seus dados pessoais na manifestação.

 

1. Como fazer o alistamento eleitoral?

Durante o período de vigência das medidas de precaução contra a doença COVID-19, o atendimento ao eleitor é realizado pelo sistema Título Net, disponível aqui.

Por meio do sistema Título Net, o cidadão pode requerer atendimento sem sair de casa. Os principais serviços oferecidos são: alistamento eleitoral, revisão para atualização de cadastro, revisão para regularização de situação eleitoral e transferência de domicílio eleitoral.

Leia atentamente as instruções e siga todos os passos indicados pelo sistema. Havendo necessidade, os eleitores serão comunicados por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para realizarem complementação de informações ou documentos.

Dessa forma, é importante que quando solicitado no formulário informe pelo menos um telefone para contato e, no campo observações, informe um e-mail para receber eventuais contatos do Cartório Eleitoral.

2. Quais os documentos necessários para o alistamento eleitoral?

Os documentos necessários para requerer a inscrição eleitoral são:

1. Documento que comprove a nacionalidade brasileira:

- carteira de identidade (RG) ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CREA, CRM, entre outros);

- certidão de nascimento ou casamento;

- carteira de trabalho.

2. Documento que comprove domicílio eleitoral (residência no município ou que mantenha vínculo profissional, patrimonial, afetivo ou político):

- contas de luz, água ou telefone;

- nota fiscal ou envelopes de correspondência;

- cheque bancário, quando do talonário constar o endereço do correntista.

3. Pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, além dos documentos anteriores, devem levar certidão de quitação do serviço militar.

3. Qual o prazo para atendimento do requerimento pelo Título Net?

O tempo de análise e processamento do seu requerimento pode levar em torno de 10 dias úteis, tendo em vista que o processamento final é realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Esse tempo previsto pode ser ampliado, caso haja diligência no requerimento (necessidade de pagamento de multa eleitoral e/ou de complementação de documentação, por exemplo).

Ademais, o requerimento somente será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação. 

Portanto, é importante que quando solicitado no formulário informe pelo menos um telefone para contato e, no campo observações, informe um e-mail para receber eventuais contatos do Cartório Eleitoral.

Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral em Acompanhar Requerimento.

 

4. Como terei acesso ao meu título de eleitor?

Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral em Acompanhar Requerimento.

O acesso ao título de eleitor, após análise e deferimento do requerimento, será possível pelo aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral) disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis.

5. Estou precisando com urgência do número do meu título, como obtê-lo?

Entre em contato com a Ouvidoria Eleitoral ou com o Cartório da Zona Eleitoral para o qual requereu a inscrição eleitoral.

Os dados de contato, contendo o telefone e o e-mail da Zona Eleitoral, estão disponíveis aqui.

Os canais de atendimento da Ouvidoria estão disponíveis aqui.

6. Como tirar uma certidão de quitação eleitoral?

A certidão de quitação eleitoral pode ser obtida através do aplicativo de celular “e-Título” ou através do sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí clicando aqui. Você também pode copiar e colar o endereço abaixo na barra de endereços do seu navegador: 

https://www.tre-pi.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Os dados devem ser digitados no formulário exatamente como constam no cadastro eleitoral.

Caso não consiga imprimir referida certidão, entre em contato com o Cartório Eleitoral ou com a Ouvidoria Eleitoral. Para emissão de sua certidão de quitação eleitoral, será necessário que envie um documento de identificação com foto para comprovação de sua identidade.

Os dados de contato dos Cartórios das Zonas Eleitorais do Piauí  estão disponíveis aqui.

Os canais de atendimento da Ouvidoria estão disponíveis aqui.

Caso os dados constantes no seu cadastro junto à Justiça Eleitoral não estejam de acordo com os seus documentos, solicite a revisão de dados em:

https://www.tre-pi.jus.br/eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net-1/pre-atendimento-ao-eleitor-titulo-net

 

7. Como tenho acesso à segunda via do meu título de eleitor?

A obtenção de segunda via do título eleitoral pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral) disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis.