Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal para solicitar informações públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, de forma simples e gratuita. No TRE-PI, o atendimento é realizado pela Ouvidoria.
Antes de fazer seu pedido, verifique se a informação já está disponível no portal do TRE-PI, especialmente na Carta de Serviços, na área de Transparência e Prestação de Contas e nas Respostas às Perguntas Frequentes.
🏢Atendimento presencial |
💻 Atendimento remoto |
Edifício sede do TRE-PI, localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira, nº 80, Bairro Cabral, Teresina-PI.Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. |
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- (86) 2107-9677 | |
- 0800 086 0086 - (86) 2107-9678 - (86) 2107-9677 | |
ouvidoria@tre-pi.jus.br |
📌 Informações importantes
O serviço é gratuito.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas ao TRE-PI.
Você pode acompanhar seu pedido pelo número de protocolo.
Sempre que possível, a resposta será enviada por e-mail.
Você pode solicitar o tratamento sigiloso dos seus dados pessoais no momento do pedido.
- Autoatendimento Eleitoral
- Balcão Virtual
- Respostas às Perguntas Frequentes
- Ouvidoria
- Ouvidoria da Mulher
- Denúncia de Racismo
- Horário de Atendimento do TRE-PI
- Zonas Eleitorais
- Carta de Serviços
- Certidões
- Eleitor(a) no Exterior
- Glossário Eleitoral
- Justificativa Eleitoral
- Mesário(a) Voluntário(a)
- Consulta de Débitos Eleitorais
- Restituição de Multas
- Situação Eleitoral
- Título e Local de Votação
- Informações Classificadas em Grau de Sigilo
- Transparência e Prestação de Contas
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi instituído no TRE-PI em observância à Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
⏱ Prazo de resposta
Quando a informação não puder ser fornecida imediatamente, o prazo de resposta é de até 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
✅ Seus direitos
Ao utilizar o SIC, você tem direito a:
receber informação clara e completa
não precisar justificar o pedido
ser informado sobre eventual negativa
-
apresentar recurso:
O pedido de acesso à informação negado poderá ser objeto de recurso no prazo de até 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, por meio de link que será disponibilizado na própria resposta. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada, a qual deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
⚠️O que pode ter acesso negado
Não serão fornecidas informações:
- sobre processos que tramitam em segredo de justiça.
- em pedidos genéricos, desproporcionais ou que não permitam identificar a informação solicitada.
- que envolvam dados pessoais protegidos por lei, como informações sobre intimidade, vida privada, honra e imagem.
🔒 Proteção de dados pessoais
As informações pessoais são protegidas e tratadas conforme a legislação vigente, especialmente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conheça o Termo de Uso da Ouvidoria.
A Ouvidoria do TRE-PI é responsável pela gestão do SIC e pela divulgação de seus dados.
Informações importantes:
1. manifestações arquivadas são aquelas registradas em duplicidade ou sem mensagem;
2. não foi registrado pedido de informação que tenha sido indeferido pelo TRE-PI nos últimos 12 (doze) meses;
3. a Ouvidoria do TRE-PI atua continuamente na divulgação do Serviço de Informação a(o) Cidadã(o) - SIC mediante a distribuição de materiais gráficos (como cartazes, folders e panfletos com informações sobre o serviço) nos eventos promovidos pelo TRE-PI ou pelos demais órgãos do Estado do Piauí, como também por meio das redes sociais do TRE-PI.
Ouvidoria
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