Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI

Instituída pela Portaria Presidência TRE-PI nº 1.494, de 5 de outubro de 2016, atualmente regida pela Portaria TRE-PI nº 1.100/2022, com a seguinte composição:

✅ Juiz(a) Auxiliar da Presidência (magistrado);
✅Titular da Diretoria-Geral;
✅ Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;
✅Titular da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;
✅TitulardaCoordenadoriadeApoioAdministrativo(daáreaadministrativae manutenção predial);
✅Titular da Seção de Desenvolvimento e Soluções Corporativas (da área de tecnologia da informação);
✅Representante do Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão;
✅Representante da unidade de Engenharia e Arquitetura;
✅Coordenador(a) do GT Mesários do TRE-PI (especialidade em eleições);
✅Servidor(a), em efetivo exercício, com deficiência ou mobilidade resduzida (Paragrafo Único do art. 25, da Resolução CNJ nº 401/2021), escolhido pelo Presidente, para representar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

📆 Reunião de 15/02/2023

  1. acompanhamento das deliberações da reunião de 10/10/2023 (1679988);

  2. aprovação do relatório de acessibilidade e inclusão do exercício de 2022.

📆 Reunião de 10/10/2023

  1. atualização da Portaria nº 440/2022, em especial quanto à definição de periodicidade e de calendário de eventos;
  2. informações sobre a infraestrutura de acessibilidade dos prédios do TRE-PI;
  3. meios para identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria de acessibilidade e da comunicação nos locais de votação;
  4. ações de capacitação e conscientização;
  5. portfólio de recursos de tecnologia assistiva.

PORTARIAS  -  RESOLUÇÕES CNJ -  RESOLUÇÕES TSE - RESOLUÇÕES TRE-PI -  OUTRAS NORMAS - RELATÓRIOS

PORTARIAS

📘 Portaria TRE-PI nº 1100/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, de caráter multidisciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

📘 Portaria TRE-PI nº 440/2022 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, de caráter multidisciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

📘 Portaria TRE-PI nº 1.745/2012 (formato PDF)

RESOLUÇÕES CNJ

📘ResoluçãoCNJnº343/2020–Instituicondiçõesespeciaisdetrabalhopara magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiaisou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição
e dá outras providências.
📘Resolução CNJ nº 401/2021-Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos doPoder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de
acessibilidade e inclusão.
📘ResoluçãoCNJnº424/2021-AlteraaResoluçãoCNJno403/2021,para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados(as)da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções
CNJ no 400 e 401/2021.

RESOLUÇÕES TSE

📘Resolução TSE nº 23.381/2012 –Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

RESOLUÇÕES TRE-PI

📘 Resolução TRE-PI nº 429/2021-Altera a Resolução TRE-PI nº 381, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a extinção de Postos deAtendimento Eleitorais, realoca as funções comissionadas e institui Núcleos na Secretaria do Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí.

OUTRAS NORMAS E DOCUMENTOS

📘 Lei nº 13.146/2015 -institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

📘 Estatuto da Pessoa com Deficiência (formato PDF)

📘 Decreto nº 6949/2009 –Promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em
30 de março de 2007.

📘Acessibilidade - Decisão CNJ (formato PDF)

📘 Acessibilidade - Recomendação nº 48 CNJ (formato PDF)

📘 Cartilha de Acessibilidade - NSA (formato PDF)

 
RELATÓRIOS

📘 Relatório de Ações Implementadas no Programa de Acessibilidade - 2022 (formato PDF)

📘Relatório TRE-PI - Comissão Multidisciplinar do Programa Acessibilidade – 2012 (formato PDF)

📘Relatório TSE “Acessibilidade na Justiça Eleitoral” (formato PDF)

📘 Relatório TRE-PI - Ações voltadas para a acessibilidade na Justiça Eleitoral do Piauí em 2013 (formato PDF)

📘 Relatório do TSE de diagnóstico da acessibilidade na Justiça Eleitoral (formato PDF)