Atribuições - Composição atual 

Objetivo

Art. 2° O Comitê, mencionado no art. 1°, em consonância com as linhas de atuação definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, e sem prejuízo de outras ações necessárias ao cumprimento de seus objetivos, terá a seguintes atribuições:

I – acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais;

II – promover a qualificação e a manutenção dos dados estatísticos atualizados, os quais serão apresentados em recursos de direito visual, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis;

III – monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta política;

IV – promover pesquisas da política voltada para as pessoas em situação de rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários;

V – propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;

VI – organizar o atendimento itinerante, mediante cooperações interinstitucionais, na forma desta Resolução;

VII – estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do Tribunal, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua para o seu aperfeiçoamento;

VIII – promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à política; e

IX – propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para atendimento das pessoas em situação de rua.

Composição

I - Andrea Santiago Araujo Teixeira;

II - Antonio dos Santos Feitosa Mendes;

III - Juliana Marinho Melo Martins;

IV - Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio;

V - Mara Jordane Silva Pinto;

VI - Sérgio Gonçalves de Miranda;

VII - Tamara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias;

VIII - Tânia Maria de Carvalho Torres;

Normativo

• Portaria Conjunta SJPI/TJ-PI/TRE-PI/TRT22 nº  1/2025 - Dispõe sobre a criação e as atribuições do Comitê Local PopRuaJud do Piauí para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, e dá outras providências
• Portaria Presidência nº  138/2025 - Altera a composição do Comitê Multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
• Portaria TRE-PI nº 120/2024- Altera a composição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, prevista no Anexo Único da Portaria Presidência n° 808, de 29 de agosto de 2022.
• Portaria TRE-PI nº156/2023 - Altera a Portaria Presidência nº 808, de 29 de agosto de 2022 e seu Anexo Único.
• Portaria TRE-PI nº897/2022 - Altera a composição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, prevista no Anexo Único da Portaria Presidência n° 808, de 29 de agosto de 2022.
• Portaria TRE-PI nº 808/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Decreto nº 9894 de 2019 - Revoga artigos Decreto nº 7053_2009
• Decreto nº 7053_2009 - Institui Política Nacional para a Pop em Situação de Rua
• Acordo de Cooperação Técnica  -  Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades