Identificação

Portaria Presidência nº 156/2023

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0017759-57.2022.6.18.8000

Publicação

DJE nº 67, de 18/04/2023

Normas correlatas

Altera a Portaria TRE/PI nº 808/2022

Revoga a Portaria TRE/PI nº 897/2022

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 156/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 12 de abril de 2023

Altera a Portaria Presidência nº 808, de 29 de agosto de 2022 e seu Anexo Único, com as modificações decorrentes da Portaria Presidência nº 897, de 26 de setembro de 2022, na parte referente à coordenação e à composição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Despacho 1 do Comitê multissetorial para a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua (documento 0001785797) e os Despachos 1100, 1152 e 108 da Diretoria-Geral deste Tribunal (documentos 0001804043, 0001806781 e 0001809702), proferidos nos autos do Processo SEI n° 0017759-57.2022.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o artigo 3º da Portaria Presidência nº 808, de 29 de agosto de 2022, mediante inclusão do inciso VI no caput, modificação do § 2º e inclusão do § 3º, nos seguintes termos:

"Art. 3º......................................................................................................................

....................................................................................................................................

VII - Ouvidoria Regional Eleitoral do Piauí.

....................................................................................................................................

§ 2º A coordenação do Comitê ficará a cargo da servidora ou do servidor representante do Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão.

§ 3º Poderá a Coordenação do Comitê convocar outros servidores ou convidar autoridades para participação em reuniões que exijam conhecimentos específicos." (N.R.)

Art. 2º Fica substituído o Anexo Único da Portaria Presidência nº 808, de 29 de agosto de 2022, pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria Presidência nº 897, de 26 de setembro de 2022.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente do TRE/PI

ANEXO ÚNICO

Composição do Comitê multissetorial para a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua do TRE/PI:

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 67, de 18/04/2023