A Ouvidoria da Mulher do TRE-PI foi instituída pela Resolução TRE-PI nº 433/2021 para funcionar como canal especializado de escuta, acolhimento e orientação. Seu objetivo é atender pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de assédio moral, assédio sexual, discriminação, racismo, violência política e violência doméstica e familiar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). 

A Portaria TRE-PI nº 289/2025 institui procedimentos para o acolhimento das vítimas e o tratamento das denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do TRE-PI.

Ouvidora da Mulher no âmbito do TRE-PI  

• Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí

A Ouvidoria da Mulher pode ajudar nos seguintes tipos de violência:

• Assédio moral: toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador.

• Assédio sexual: a conduta de natureza se­xual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou im­postas a pessoas contra sua vontade, cau­sando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

• Discriminação: toda distinção, exclusão, res­trição ou preferência baseada em sexo, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, raça, cor, descendência ou origem nacional ou ét­nica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igual­dade de condições, de direitos humanos e li­berdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
  • Racismo: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei nº 7.716/1989.

• Violência Doméstica e Familiar:  qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

• Violência Política de Gênero: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
  • Registre e acompanhe a denúncia de violência política de gênero na página do Ministério Público Federal

Conheça o fluxo de atendimento nos casos de assédio, discriminação, racismo e outras violências

1. Acolhimento inicial

A pessoa que se perceba vítima ou testemunha de assédio moral, sexual, discriminação, racismo e outros tipos de violências pode procurar, conforme sua preferência, um dos(as) seguintes agentes institucionais para acolhimento: integrante da Ouvidoria da Mulher, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento, da Comissão de Ética, unidade administrativa, gestão de pessoas ou magistrado(a).

O acolhimento será realizado por escuta ativa, empática e humanizada, com garantia de sigilo e confidencialidade. 

2. Orientação à vítima

Durante o acolhimento, são prestadas orientações quanto à preservação de provas, cuidados com a saúde e possíveis encaminhamentos. A vítima poderá optar apenas por relatar os fatos ou autorizar o registro da denúncia. 

3. Registro da denúncia

A denúncia será formalizada e encaminhada para as providências cabíveis pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com classificação sigilosa e descrição dos fatos, período, evidências e partes envolvidas. A denúncia pode ser feita de forma anônima, no entanto é importante ressaltar que nesses casos a denunciante ou o denunciante não terá acesso às informações sobre o andamento e os desdobramentos do processo. 

4. Encaminhamento e análise preliminar

Havendo elementos suficientes, a Ouvidoria da Mulher encaminha a denúncia à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, respeitando os critérios de sigilo. Não caracterizada a situação de assédio ou discriminação, a Ouvidoria da Mulher dará encaminhamento ao registro da situação relatada nos termos definidos pela Juíza Ouvidora da Mulher. 

5. Deliberação e providências

A Comissão terá prazo de até 20 dias úteis para deliberar sobre o caso. Podem ser sugeridas medidas imediatas à Presidência (realocação, teletrabalho, licença etc.), conforme a situação e com consentimento da vítima, que devem ser apreciadas em 24 horas. 

6. Encaminhamentos complementares

A depender da gravidade ou da vontade da vítima, o caso poderá ser encaminhado para práticas restaurativas, sindicância ou processo administrativo disciplinar, observando-se o devido processo legal.

Nos casos em que for identificada a possibilidade de responsabilização penal ou civil, o Tribunal atuará em cooperação com os órgãos competentes, de modo a assegurar a adequada apuração dos fatos e a responsabilização conforme a legislação aplicável. 

7. Monitoramento e devolutiva

A Ouvidoria da Mulher será informada sobre os desdobramentos para fins de devolutiva à vítima e registros estatísticos (sem dados nominais), conforme previsto na Portaria TRE-PI nº 289/2025. 

Nossos canais de atendimento 

A manifestação será mantida em sigilo e sempre respeitando a vontade da pessoa noticiante, sendo possível o envio de denúncia anônima.

• Atendimento presencial: sala da Ouvidoria, térreo do edifício localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira, nº 80, Bairro Cabral, Teresina-PI, ao lado do protocolo geral.
• Email: ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br
• Telefone e WhatsApp: 2107-9652 
• Formulário eletrônico:acesse aqui

Material produzido

Conheça a Cartilha Mulher em Ação e a Cartilha sobre Violência Política de Gênero.

Folder Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Acesse a Cartilha de Atendimento em situações de assédio e discriminação.

Panfleto O que fazer se você for assediado(a) ou discriminado(a)?

Cartilha do Programa FLORESCER: Violência Doméstica - Conheça seus Direitos e Busque Ajuda

Folder  Conheça a Ouvidoria da Mulher

Folder Namoro Perfeito: seu relacionamento faz bem para você?

Cartilha Trabalho Saudável: promovendo um ambiente de trabalho respeitoso e colaborativo