Termo/Acordo de Cooperação

PRORROGAR o prazo da vigência do Termo de Cooperação nº 3/2018 por 60 (sessenta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 8/8/2023 a 8/8/2028, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário.