Empresas Penalizadas
Relatório de Penalidades
Nº DO PROCESSO |
EMPRESA/CNPJ |
TIPO e Nº DO PACTO |
TIPO E FUNDAMENTO LEGAL DA SANÇÃO |
DETALHAMENTO DA SANÇÃO |
VALOR DA MULTA |
REGISTROS |
INICIO/FIM DA SANÇÃO |
PUBLICAÇÃO |
0018886-69.2018.6.18.8000 |
LOKAL RENT A CAR EIREL-CNPJ: 08.026.009/0001-83 |
Contrato 62/2018 |
ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93 |
Falha na execução do Contrato TRE-PI nº 62/2018 |
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SICAF |
21/06/2021 |
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0017748-96.2020.6.18.8000 |
A. F. G CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 07.157.877/0001-30) |
Contrato 44/2012 |
86 da Lei 8.666/93 e item b.2 da Cláusula Décima Segunda, cumulada com a sanção prevista no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e alínea “d” da Cláusula Décima Segunda do contrato. |
multa de mora, no valor total de R$ 5.287,97 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), correspondente a 7,5% do valor que não foi executado (R$ 70.506,31), cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pelo período de 01(um) ano." |
R$ 5.287,97 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) |
SICAF |
10/03/2021 a 10/03/2022 |
DOU Nº 48, de 12/03/2021, Seção 3, pag. 145 |
0006067-66.2019.6.18.8000 |
IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES EIRELI - CNPJ: 10.563.563/0001-41 |
ARP 53/2018 |
Art. 86 da Lei 8.666/93 |
aplicação de multa de mora, correspondente a 12% (0,5% por dia de atraso) do valor do objeto (R$ 32.550,00), totalizando a quantia de R$ 3.906,00 (três mil, novecentos e seis reais), nos termos do item 12.2 do Termo de Referência nº 11/2017 c/c art. 86, da Lei nº 8.666/93. |
R$ 3.906,00 |
SICAF |
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0014225-76.2020.6.18.8000 |
MEGACON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 13.972.020/0001-76 |
CONTRATO 63/2016 |
art. 87, II e III da Lei nº 8666/93 |
Aplicação de penalidade de multa, cumulada com suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com o Tribunal Regional do Piauí pelo período de 01 (um) ano. |
2.673,65 |
SICAF |
12/02/2021 a 12/02/2022 |
DOU Nº 31, Seção 3, de 17/02/2021, p. 81 |
0018836-72.2020.6.18.8000 |
MEGACON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 13.972.020/0001-76 |
CONTRATO 62/2016 |
art. 87, II e III da Lei nº 8666/93 |
Aplicação de penalidade de multa, cumulada com suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com o Tribunal Regional do Piauí pelo período de 01 (um) ano. |
2.457,62 |
SICAF |
12/02/2021 a 12/02/2022 |
DOU Nº 31, Seção 3, de 17/02/2021, p. 81 |
0017809-25.2018.6.18.8000 |
RR VIDROS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM VIDROS LTDA 05.949.261/0001-76 |
PE 48/2018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM A UNIÃO, POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não apresentação de documentação exigida no certame ou apresentação de documentação falsa |
NÃO |
SICAF |
26/10/2020 26/11/2020 |
DOU nº 25, seção 3, de 05/02/2021, p. 130 |
0018668-70.2020.6.18.8000 |
CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS - ME 09.359.170/0001-31 |
CT 70/2012 |
MULTA-LEI 8.666/93, art. inc. II IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM O TRE-PI POR 1(UM)ANO-LEI 8.666/93, art. inc. III |
IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO |
493,50 |
SICAF |
NÃO PAGOU | NÃO PUBLICADO |
0014216-17.2020.6.18.8000 |
ELO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA 18.166.571/0001-66 |
OF 160/2014 |
MULTA LEI 8.666/93, art. inc. II |
ATRASO NA ENTREGA DOS BENS |
101,25 |
SICAF |
PAGAMENTO MULTA 15/10/2020 | NÃO PUBLICADO |
0013248-21.2019.6.18.8000 |
WZ UNIÃO MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - EPP 08.772.301/0001-45 |
ARP 81/2016 OF 122 e 198/2016 |
MULTA LEI 8.666/93, art. inc. II |
ATRASO NA ENTREGA DOS BENS |
R$ 308,35 |
SICAF |
PAGAMENTO MULTA 07/12/2020 | NÃO PUBLICADO |
0014228-31.2020 |
EUNICE MARIA GONÇALVES OLIVEIRA 11.311.279/0001-40 |
ARP 03/2017-OF 48/2017 |
MULTA LEI 8.666/93, art. inc. II |
ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DOS BENS |
R$ 1.126,68 |
SICAF |
16/07/2020 06/10/2020 |
NÃO PUBLICADO |
0018648-79.2020 |
G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
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CT 13/2013 |
MULTA LEI 8.666/93, art. inc. II |
FALHA NA EXECUÇÃO |
R$ 10.173,67 |
SICAF CEIS DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
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- |
NÃO PUBLICADO |
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0015954-11 .2018 |
PIVSEG-PIAUÍ VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA 10.674.819/0001-98 |
CT 45/2018 |
MULTA LEI 8.666/93, art. inc. II |
Falhas contratuais |
NÃO |
SICAF CEIS |
28/02/2020 28/02/2021 |
DOU Nº 43, Seção 3, de 04/03/2020, p.121-122. |
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0015954-11 .2018 |
PIVSEG-PIAUÍ VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA 10.674.819/0001-98 |
CT 45/2018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM O TRE-PI LEI 8.666/93, art. inc. III |
Falhas contratuais |
R$ 8.811,54 |
SICAF CEIS |
28/02/2020 04/05/2020 VENC. GRU |
DOU Nº 43, Seção 3, de 04/03/2020, p.121-122. |
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0008332-75 .2018 |
MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COMÉRCIO 11.414.771/0001-41 |
PE 08/2018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM A UNIÃO, POR 4 MESES LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Recusa em assinar a ARP |
NÃO |
SICAF CEIS |
25/10/2019 25/10/2020 |
DOU Nº 46, Seção 3, de 09/03/2020, p.112 -0911089. |
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0008332-75 .2018 |
MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COMÉRCIO 11.414.771/0001-41 |
PE 08/2018 |
MULTA LEI nº 8.666/93, art. 87, inc.II |
Recusa em assinar a ARP |
R$262,00 |
SICAF CEIS |
08/07/2019 * |
DOU Nº 46, Seção 3, de 09/03/2020, p.112 -0911089. |
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0017803-18 .2018 |
D SERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E COMÉRCIO LTDA 11.589.621/0001-79 |
PE 362018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO OU NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA |
NÃO |
SICAF
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15/10/2019 14/11/2019 |
DOU Nº 216, Seção 3, de 07/10/2019, p. 142 |
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0002053-73 .2018 |
APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 40.994.238/0001-02 |
PE 06/2018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não anexou a documentação exigida quando convocado |
NÃO |
SICAF |
18/12/2018 18/01/2019 |
NÃO |
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000946-57 .2019 |
EMPORIUM HOSPITALAR SERV.E COM. DE PROD. SAÚDE-EIRELI 27.532.873/0001-00 |
PE 42/2017 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio da proposta |
NÃO |
SICAF |
03/10/2018 02/11/2018 |
DOU Nº 190, Seção 3, de 02/10/2018, p. 132. - 027829 |
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0000988-09 .2019 |
PAULO FERREIRA EIRELI 10.343.840/0001-00 |
PE 16/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não apresentação de documentação exigida no certame ou apresentação de documentação falsa |
NÃO |
SICAF |
27/03/2019 26/04/2019 |
DOU Nº 83, Seção 3, de 02/05/2019, p.127 -0764074. |
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0011929-18 .2019 |
GOLDSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 14.004.528/0001-43 |
PE 05/2019 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio da proposta |
NÃO |
SICAF |
44118 |
DOU Nº 010, Seção 3, de 15/01/2020, p. 133. - 0882537 |
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0017804-03 .2018 |
PRIMAVERA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA 08.287.481/0001-95 |
PE 37/2018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não anexou a documentação exigida quando convocado |
NÃO |
SICAF |
16/07/2019 15/08/2019 |
DOU nº 141, Seção 3, de 24/07/2019, p. 143 |
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0011391-71 .2018 |
DISCAF DISTRIBUIDORA DE CAFE INDUSTRIALIZADO EIRELI 08.191.871/0001-41 |
PE 66/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio da proposta |
NÃO |
SICAF |
11/10/2018 10/11/2018 |
DOU Nº 197, Seção 3, de 11/10/2018, p.169 -0667519. |
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0002679-92 .2018 |
MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 22.864.845/0001-68 |
PE 08/2018 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio da proposta |
NÃO |
|||
209/2017 |
J. L. M. DE ALMEIDA - EPP 86.960.721/0001-69 |
PE 21/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não manteve a proposta |
NÃO |
SICAF |
18/05/2017 18/06/2017 |
DOU Nº 95, Seção 3, de 19/05/2017, p. 118. |
200/2017 |
COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA-ME 22.294.230/0001-43 |
PE 08/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio da documentação |
NÃO |
SICAF |
11/10/2018 10/11/2018 |
DOU Nº199 , Seção 3, de 02/10/2020, p.132 -027829/2018 . |
2727/2017 |
BRANDÃO & BRANDÃO LTDA 10.992.212/0001-56 |
PE 07/2017 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não anexou a documentação exigida quando convocado |
NÃO |
SICAF |
30/10/2018 29/11/2018 |
DOU Nº 240, Seção 3, de 14/12/2018, p. 241. |
201/2017 |
PAPELARIA COMERCIAL E LIMPEZA LTDA-ME 63.345.847/0001-28 |
PE 08/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio de documentação/proposta |
NÃO |
SICAF |
19/12/2016 19/01/2018 |
DOU Nº 243, Seção 3, de 20/12/2017, p. 181 -066035/2018. |
202/2017 |
ANDREA VASCONCELOS DE MACEDO 63.345.847/0001-28 |
PE 08/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio de documentação/proposta |
NÃO |
SICAF |
18/10/2018 17/11/2018 |
DOU Nº 200, Seção 3, de 17/10/2018, p. 150. |
211/2017 |
MIG MERCURY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 94.921.053/0001-99 |
PE 53/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não atendeu a convocação de envio da proposta |
NÃO |
SICAF |
26/10/2018 26/11/2018 |
DOU Nº 06, Seção 3, de 09/01/2019, p. 143. - 000098/2019 |
2733/2017 |
GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739 18.498.728/0001-50 |
PE 07/2017 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não anexou a documentação exigida quando convocado |
NÃO |
SICAF |
24/10/2018 23/11/2018 |
DOU Nº 190, Seção 3, de 02/10/2018, p. 132. - 027792/2018 |
2733/2017 |
GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739 18.498.728/0001-50 |
PE 27/2017 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI nº 10.520/02, art. 7º |
Não anexou a documentação exigida quando convocado |
NÃO |
SICAF |
24/10/2018 23/11/2018 |
DOU Nº 190, Seção 3, de 02/10/2018, p. 132.- 027792/2018 |
|
0007768-62 .2019 |
PORTELA LOGISTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI 16.911.267/0001-70 |
ARP 56/2018 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$11.000,00 |
SICAF |
10/09/2019 |
NÃO |
|
0000943-05 .2019 |
CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI 19.108.740/0001-74 |
OF 84/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$2.643,73 |
SICAF |
28/08/2018 |
DOU Nº43, Seção 3, de 01/03/2019, p.143 - 0734490 . |
|
0013395-47 .2019 |
AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA 11.895.759/0001-04 |
CT 45/2016 |
ADVERTÊNCIA LEI 8666/1993, art. 87, inc.I |
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
20/12/2019 * |
NÃO |
|
0000943-05 .2019 |
CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI 19.108.740/0001-74 |
ARP 113/2016 |
|
|
|
|
|
|
|
0002997-41 .2019 |
ALSEMIR LUIZ WILHEMS EIRELI 08.157.480/0001-00 |
CT 36/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS LEI 8666/1993, art. 87, inc.III |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
08/11/2019 07/11/2020 |
DOU Nº226, Seção 3, de 22/11/2019, p. 144- 0861628. |
30/2018 |
M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA 07.142.065/0001-10 |
ARP 108/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$710,40 |
SICAF |
03/09/2018 22/10/2018-VENC. GRU |
DOU Nº , Seção 3, de //20, p. . |
|
0003039-27 .2018 |
SILVA PINTO VILARINHO 34.967.265/0001-85 |
ARP 53/2014 e 27/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Inexecução parcial - atraso na entrega do projeto |
R$143,49 |
SICAF 09/10/2018 |
*** |
|
|
0011113-70 .2018 |
AGRESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME 15.811.210/0001-37 |
|
* |
* |
* |
* |
* |
NÃO |
|
0003197-82 .2018 |
GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI 18.876.112/0001-76 |
CT 48/2017 |
ADVERTÊNCIA LEI 8666/1993, art. 87, inc.I |
NÃO DISPONIBILIZOU A PUBLICAÇÃO |
NÃO |
SICAF |
08/07/2019 |
DOU Nº152, Seção 3, de 08/08/2019, p. 132 -0811032. |
|
0003200-37 .2018 |
SATCOMP COMERCIALELETRÔNICA LTDA 04.064.768/0001-80 |
ARP 18/2017 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$ 117,00 |
SICAF |
25/04/2019 |
DOU Nº 86, Seção 3, de 07/05/2019, p.135-135. -0766450 . |
|
0000034-94 .2018 |
JELG TELECOM EIRELI 26.812.029/0001-61 |
NE 1308/2017 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO LEI 8666/1993, art. 87, inc.III |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
19/07/2019 18/07/2020 |
DOU Nº160, Seção 3, de 20/08/2019, p. 115. -0815400 |
|
0000034-94 .2018 |
JELG TELECOM EIRELI 26.812.029/0001-61 |
NE 1308/2017 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$598,00 |
SICAF |
|
|
|
0017698-41 .2018 |
V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA 05.808.979/0001-42 |
ARP 54/2017 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$362,93 |
SICAF |
31/07/2019 |
NÃO |
|
0010865-07 .2018 |
MPG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA 24.240.340/0001-58 |
ARP 57/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO LEI 8666/1993, art. 87, inc.III |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
27/09/2019 27/09/2020 |
DOU Nº183, Seção 3, de 20/09/2019, p.118. -0831367 |
|
0005382-93 .2018 |
DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 02.956.130/0001-28 |
ARP 15/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$481,50 |
SICAF |
18/06/2019 27/09/2020 |
NÃO |
|
0016890-36 .2018 |
H. S. GOMES DE SOUSA( KHRYS TEC LTDA) 09.349.956/0001-78 |
ARP 102/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 4 MESES LEI nº 10.520/02, art. 7º |
FALHA OU FRAUDE NO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
05/11/2019 * |
NÃO |
|
0003195-15 .2018 |
ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA 09.069.278/0001-90 |
CT 66/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$2.430,12 |
SICAF |
10/04/2019 |
DOU Nº 86, Seção 3, de 07/05/2019, p.134-135 -0766461 . |
|
0002628-81 .2018 |
SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA 23.198.676/0001-37 |
ARP 122/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$688,00 |
SICAF |
05/07/2019 |
DOU Nº167, Seção 3, de 29/08/2019, p.127. -0820384 |
|
0002628-81 .2018 |
SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA 23.198.676/0001-37 |
ARP 122/2016 |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
08/08/2019 |
DOU Nº167, Seção 3, de 29/08/2019, p.127. -0820384 |
|
0003193-45 .2018 |
MARIO SERGIO CASLINI JÚNIOR 07.873.457/0001-50 |
ARP 62/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$ 2.569,65 |
SICAF |
08/07/2019 |
DOU Nº131, Seção 3, de 10/07/2019, p.136. -0798439 |
|
0006500-07 .2018 |
SANSCORP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 21.832.714/0001-36 |
ARP 69/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 4 MESES |
RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO OU NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA |
NÃO |
SICAF |
07/08/2019 06/12/2019
|
DOU Nº 161, Seção 3, de 21/08/2019, p.126 . |
|
0003039-27 .2018 |
SILVA PINTO VILARINHO 34.967.265/0001-85 |
ARP 53/2014 e 27/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Inexecução parcial - atraso na entrega do projeto |
R$ 143,49 |
SICAF 09/10/2018 |
*** |
|
439/2017 |
TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA 10.986.234/0001-03 |
ARP 05/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
OUTROS |
R$ 618,97 |
SICAF |
09/10/2018 04/02/2019-VENC. GRU |
DOU Nº 84, Seção 3, de 03/05/2019, p. 138. |
478/2017 |
J'UMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 19.225.144/0001-74 |
ARP 66/2016 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1ANO LEI 10.520, ART.7º |
Retardamento da execução do objeto ou não manutenção da proposta |
*** |
SICAF 31/10/2018 |
31/10/2018 30/01/2019 |
|
478/2017 |
J'UMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 19.225.144/0001-74 |
ARP 66/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso injustificado na entrega dos bens |
R$388,20 |
SICAF 25/09/2018 |
*** |
|
2082/2017 |
PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI 15.121.468/0001-01 |
CT 19/2016 |
ADVERTÊNCIA LEI 8666/1993, art. 87, inc.III |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
NÃO |
SICAF |
22/04/2019 * |
DOU Nº30, Seção 3, de 12/02/2020, p.100. 000015/2020 . |
2082/2017 |
PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI 15.121.468/0001-01 |
CT 19/2016 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO |
R$ 607,75 |
SICAF |
27/08/2018 NÃO PAGO |
DOU Nº30, Seção 3, de 12/02/2020, p.100. -000015/2020 . |
2129/2015 |
M R MAGALHÃES SILVA EIRELI PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI 15.121.468/0001-01 |
ARP 10/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Inexecução total ou parcial do contrato - atraso na entrega dos bens |
R$134,64 |
SICAF 09/10/2018 |
*** |
|
1950/2015 |
H. S. GOMES DE SOUSA( KHRYS TEC LTDA) 09.470.570/0001-10 |
ARP 77/2014 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
*** |
R$ 45,90 |
SICAF 27/11/2018 |
*** |
|
*** |
UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA 04.438.896/0001-46 |
*** |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO |
Por 5 anos |
*** |
*** |
*** |
|
*** |
UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA 04.438.896/0001-46 |
*** |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II
|
*** |
R$24.209,90 |
*** |
*** |
|
1978/2015 |
NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 10.971.702/0001-76 |
ARP 11/2014, 87/2014 e 25/2015 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO |
Falta de entrega dos materiais de consumo |
*** |
SICAF 23/10/2018 |
23/10/2018 22/04/2019 |
|
1978/2015 |
NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 10.971.702/0001-76 |
ARP 11/2014, 87/2014 e 25/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos materiais de consumo |
R$3.526,19 |
SICAF 20/08/2018 |
*** |
|
2230/2015 |
MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA 04.543.503/0001-64 |
ARP 50/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II
|
Inexecução total ou parcial do contrato - atraso na entrega dos bens |
R$ 1.495,15 |
SICAF 03/09/2018 |
** |
|
2051/2015 |
COMERCIAL EVEREST LTDA 10.372.788/0001-10 |
ARP 24/2015 |
*** |
*** |
*** |
*** |
*** |
NÃ0 |
1090/2015 |
FORTE CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI |
ARP 40/2015 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Recusa na formalização do pacto |
R$364,36 |
SICAF 10/05/2017 |
*** |
|
1090/2015 |
FORTE CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI 04.118.319/0001-77 |
ARP 40/2015 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS |
Recusa na formalização do pacto |
*** |
SICAF 18/05/2017 |
18/05/2017 18/06/2017 |
|
540/2015 |
ADRIANO MELO ARQUITETURA LTDA-EPP 69.601.037/0001-71 |
CT 16/2013 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 6 MESES |
Inexecução total ou parcial do contrato - atraso na entrega do projeto |
*** |
SICAF 03/02/2016 |
03/02/2016 03/08/2016 |
|
540/2015 |
ADRIANO MELO ARQUITETURA LTDA-EPP 69.601.037/0001-71 |
CT 16/2013 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Inexecução parcial - atraso na entrega do projeto |
R$10.912,72 |
SICAF 12/01/2016 |
*** |
|
3202/2014 |
J. L. M. DE ALMEIDA - EPP 86.960.721/0001-69 |
CT 41/2014 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$64,60 |
SICAF 18/05/2017 |
*** |
|
190/2014 |
PRIME COMERCIAL LTDA 16.602.451/0001-39 |
ARP 34/2013 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Atraso na entrega dos bens |
*** |
SICAF 07/05/2015 |
*** |
|
190/2014 |
PRIME COMERCIAL LTDA 16.602.451/0001-39 |
ARP 34/2013 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na entrega dos bens |
R$11.062,15 |
SICAF 07/05/2015 |
*** |
|
1110/2014 |
ASK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA 14.262.495/0001-31 |
ARP 75/2013 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 5 ANOS |
Falta de entrega dos bens |
*** |
SICAF 20/04/2015 |
20/04/2015 19/04/2020
|
|
1110/2014 |
ASK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA 14.262.495/0001-31 |
ARP 75/2013 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos bens |
R$2.850,18 |
SICAF 08/04/2015 |
*** |
|
3289/2014 |
CITYPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 03.624.406/0001-33 |
CT 53/2013 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
SICAF 13/05/2015 |
*** |
|
3289/2014 |
CITYPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 03.624.406/0001-33 |
CT 53/2013 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 14.334,84 |
SICAF 13/05/2015 |
*** |
|
994/2014 |
G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA -EPP 07.094.346/0001-45 |
CT 13/2013 |
LEI BRASIL MAIOR (Desoneração da folha de pagamento) |
Falta de recolhimento de valor referente a desoneração Lei Brasil Maior |
R$ 20.716,48 |
SICAF 24/02/2015 |
*** |
|
48/2014 |
ITÁLIA CAFÉS ESPECIAIS - EIRELI - EPP |
ARP 31/2013 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Atraso na entrega de bens |
*** |
SICAF 12/05/2015 |
*** |
|
498/2013 |
PROLSERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI 17.389.608/0001-52 |
CT 14/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso de salário |
R$451,79 |
SICAF 19/10/2017 |
||
368/2013 |
LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA 12.342.574/0001-27 |
ARP 57/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Suspensão/impedimento de contratar com a Administração |
R$679,15 |
SICAF 16/06/2017 |
*** |
NÃO |
368/2013 |
LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA 12.342.574/0001-27 |
ARP 57/2012 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 6 MESES LEI 8.666, ART. 87, INCISO III |
Participação de licitação com impedimento de licitar/contratar com a adm. Pública |
*** |
SICAF 14/07/2017 |
14/07/2017 14/01/2018 |
NÃO |
711/2013 |
JOÃO BATISTA DA SILVA -ME (JBS ENGENHARIA) 09.656.865/0001-85 |
CT 23/2012 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 ANOS LEI 10.520, ART.7º |
Suspensão/impedimento de contratar com a Administração |
*** |
SICAF 04/02/2015 |
04/02/2015 03/02/2017 |
DOU Nº24, Seção 3, de 04/02/2015, p.142. -5231/2015 |
711/2013 |
JOÃO BATISTA DA SILVA -ME (JBS ENGENHARIA) 09.656.865/0001-85 |
CT 23/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Participação de licitação com impedimento de licitar/contratar com a adm. Pública |
R$ 149.597,39 |
SICAF 22/01/2015 |
*** |
DOU Nº24, Seção 3, de 04/02/2015, p.142. -5231/2015 |
325/2013 |
KELLY CRISTIAN GOMES DA SILVA - ME 11.730.866/0001-74 |
CT 71/2012 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 ANOS LEI 8.666, ART. 87, INCISO III |
Atraso no cumprimento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e fiscal |
*** |
SICAF 03/03/2015 |
03/03/2015 02/03/2017 |
NÃO |
325/2013 |
KELLY CRISTIAN GOMES DA SILVA - ME 11.730.866/0001-74 |
CT 71/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso no cumprimento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e fiscal |
R$ 87.755,13 |
SICAF 23/02/2015 |
*** |
NÃO |
976/2013 |
TLP - TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 09.376.159/0001-80 |
ARP 43/2012 |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 5 ANOS LEI 10.520, ART.7º |
Falta de entrega dos materiais de consumo |
*** |
SICAF 20/02/2015 |
20/02/2015 19/02/2020 |
DOU Nº 34, Seção 3, de 20/02/2015, p.127. -7851/2015 . |
976/2013 |
TLP - TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 09.376.159/0001-80 |
ARP 43/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos materiais de consumo |
R$ 3.884,00 |
SICAF 12/02/2015 |
*** |
DOU Nº 34, Seção 3, de 20/02/2015, p.127. 7851/2015 . |
902/2013 |
TREVISAN EMBALAGENS LTDA - EPP 10.822.454/0001-00 |
ARP 107/2012 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Atraso na entrega de bens |
*** |
SICAF 02/02/2015 |
*** |
NÃO |
902/2013 |
TREVISAN EMBALAGENS LTDA - EPP 10.822.454/0001-00 |
ARP 107/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na entrega de bens |
R$1.352,00 |
SICAF 02/02/2015 |
*** |
NÃO |
755/2013 |
FÁBIO ANTÔNIO OS SANTOS - ME 12.860.812/0001-96 |
ARP 76/2012, 99/2012 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Falta de entrega dos equipamentos. |
*** |
SICAF 15/08/2014 |
*** |
DOU Nº 164, Seção 3, de 27/08/2014, p.149. 44449/2014. |
755/2013 |
FÁBIO ANTÔNIO OS SANTOS - ME 12.860.812/0001-96 |
ARP 76/2012, 99/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos equipamentos. |
R$ 268,00 |
SICAF 15/08/2014 |
*** |
DOU Nº 164, Seção 3, de 27/08/2014, p.149. 44449/2014. |
937/2013 |
BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0001-43 |
CT 43/2009 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$132.081,14 |
SICAF 10/12/2013 |
*** |
|
1611/2012 |
POLO ENGENHARIA LTDA 11.863.480/0001-30 |
CT 45/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 1.242,83 |
*** |
*** |
|
1005/2012 |
HL CONSULTORIA, PROJETO E TREINAMENTOS LTDA 11.654.395/0001-62 |
CT 06/2012 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 1.314,98 |
SICAF 02/06/2014 |
*** |
|
796/2012 |
ÍCONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 08.935.932/0001-38 |
CT 36/2011 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
|
796/2012 |
ÍCONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 08.935.932/0001-38 |
CT 36/2011 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 41.826,25 |
*** |
*** 19/06/2014 |
|
25/2012 |
F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO) 41.533.829/0001-37 |
CT 76/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Aplicação de penalidade administrativa |
*** |
*** |
*** |
|
25/2012 |
F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO) 41.533.829/0001-37 |
CT 76/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Aplicação de penalidade administrativa |
R$1.332,00 |
*** |
*** 10/03/2012
|
|
967/2012 |
BELTECH CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA 35.134.154/0001-50 |
CT 42/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Falta de entrega da garantia total. |
*** |
SICAF 21/11/2014 |
*** |
|
1452/2012 |
VISÃO PESQUISA DE OPINIÃO E MERCADO LTDA 00.743.579/0001-82 |
CT 58/2011 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$620,00 |
SICAF 02/06/2014 |
*** |
|
1711/2011 |
PACÍFICO NETWORK LTDA - EPP 11.643.439/0001-59 |
ARP 60/2012 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Recusa na formalização do pacto para fornecimento de bens |
R$27,00 |
SICAF 25/09/2013 |
*** |
|
391/2012 |
OZZY SOLUÇÕES EM TI LTDA 13.311.307/0001-55 |
CT 24/2011 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$3.618,42 |
SICAF 25/09/2013 |
*** |
|
279/2012 |
EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM ME 05.957.363/0001-33 |
ARP 29/2011 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Recusa na formalização do pacto para fornecimento de bens |
*** |
SICAF 12/08/2013 |
*** |
|
279/2012 |
EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM ME 05.957.363/0001-33 |
ARP 29/2011 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Recusa na formalização do pacto para fornecimento de bens |
R$306,39 |
SICAF 12/08/2013 |
*** |
|
789/2012 |
HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 03.909.976/0001-70 |
CT 64/2005 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Desídia. Falha nos controles resultando em desaparecimento de bens. |
R$ 2.283,80 |
*** |
*** |
|
598/2011 |
VICTOR EMANUEL DE CASTRO RIBEIRO 00.090.828/9923-04 |
*** |
Penalidade administrativa LEI 8.112/1991 |
Devolução de salário( motivo vacância) |
R$2.444,97 |
*** |
*** 14/03/2014 |
|
1137/2011 |
RONNEY MACKLEYN MEDEIROS GOMES 12.407.971/0001-30 |
ARP 16/2011 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Falta de entrega dos equipamentos. |
*** |
*** |
*** |
|
1137/2011 |
RONNEY MACKLEYN MEDEIROS GOMES 12.407.971/0001-30 |
ARP 16/2011 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos equipamentos. |
R$653,04 |
*** |
*** |
|
1718/2011 |
PLANETA ÁGUA PURIFICADORES LTDA ME (SHOPPING DOS PURIFICADORES) 11.277.237/0001-30 |
ARP 31/2011 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos equipamentos. |
R$ 1.035,00 |
*** |
*** |
|
685/2011 |
HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 03.909.976/0001-70 |
CT 44/2006 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 40.043,00 |
SICAF 19/09/2012 |
*** |
|
2706/2010 |
SILVA PINTO VILARINHO 03.909.976/0001-70 |
ARP 59/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na entrega de bens |
R$ 706,00 |
*** |
*** |
|
528/2010 |
FÊNIX COMÉRCIO LTDA 10.634.331/0001-37 |
ARP 30/2009 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Falta de entrega dos equipamentos. |
*** |
*** |
*** |
|
528/2010 |
FÊNIX COMÉRCIO LTDA 10.634.331/0001-37 |
ARP 30/2009 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos equipamentos. |
R$ 917,20 |
*** |
*** |
|
22955/2010 |
TELEQUIP - TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA 70.306.477/0001-85 |
CT 34/2009 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na entrega do projeto |
R$ 2.760,00 |
*** |
*** |
|
7042/2010 |
BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0001-43 |
CT 43/2009 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na prestação da garantia e no cumprimento de cronograma de serviços |
R$ 79.248,69 |
*** |
*** |
|
7042/2010 |
BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0001-43 |
CT 43/2009 |
Impedimento de licitar/contratar com a União |
Atraso na prestação da garantia e no cumprimento de cronograma de serviços |
*** |
*** |
*** |
|
1711/2010 |
IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA 00.538.436/0001-39 |
ARP 18/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I
|
Atraso na entrega de bens |
*** |
*** |
*** |
|
2053/2010 |
F C M ARAÚJO (SÓ MÓVEIS) 34.972.844/0001-16 |
ARP 27/2009 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Atraso na entrega de bens |
*** |
*** |
*** |
|
1769/2010 |
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA 08.228.010/0001-90 |
ARP 48/2009 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Atraso na entrega de bens |
*** |
*** |
*** |
|
1483/2010 |
SILVA PINTO VILARINHO 34.967.265/0001-85 |
ARP 59/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na entrega de bens |
R$ 706,00 |
*** |
*** |
|
21787/2010 |
BOOKS ONLINE DISTRIBUIDORA LTDA 10.810.728/0001-32 |
ARP 28/2010 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na entrega de bens |
R$23,95 |
*** |
*** |
|
24883/2010 |
SILCAR - GRÁFICA E EDITORA LTDA 02.654.743/0001-00 |
CT 09/2009 |
Advertência LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
|
39021/2010 |
A. M. DE ALMEIDA TERTO (LOKAL RENT A CAR) 08.026.009/0001-83 |
CT 43/2010 |
Advertência LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
|
30448/2010 |
HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 03.909.976/0001-70 |
CT 44/2006 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Falta de entrega da garantia total. |
*** |
SICAF 12/01/2016 |
*** 12/12/2016 |
|
12447/2009 |
BELTECH CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA 03.909.976/0001-70 |
CT 42/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Atraso na execução do projeto |
R$ 11.837,79 |
*** |
*** |
|
14675/2009 |
F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO) 41.533.829/0001-37 |
ARP 76/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Falta de entrega dos equipamentos. |
*** |
*** |
*** |
|
14675/2009 |
F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO) 41.533.829/0001-37 |
ARP 76/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos equipamentos. |
R$1.332,00 |
*** |
*** |
|
6223/2009 |
MARIA JOSELIA CRUZ OLIVEIRA ME 41.269.762/0001-75 |
ARP 70/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
|
6223/2009 |
MARIA JOSELIA CRUZ OLIVEIRA ME 41.269.762/0001-75 |
ARP 70/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Falta de entrega dos materiais de consumo |
R$ 436,77 |
*** |
*** |
|
23461/2009 |
FABRIL DIMETAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 06.966.654/0001-50 |
ARP 52/2007 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
|
8124/2009 |
PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 05.322.019/0001-78 |
CT 03/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
DOU Nº 193, Seção 3, de 06/10/2017, p.135. 50921/2017. |
8124/2009 |
PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 05.322.019/0001-78 |
CT 03/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 662,45 |
*** |
*** |
DOU Nº 193, Seção 3, de 06/10/2017, p.135. 50921/2017. |
44241/2008 |
AVANT AUTOPOSTO DE LAVAGEM LTDA 07.834.921/0001-07 |
CT 08/2008 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
*** |
*** |
|
35923/2008 |
R. F. DE ASSUNÇÃO JÚNIOR - ME (YES ALUGUEL DE VEÍCULOS) 00.633.937/0001-02 |
CT 56/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$1.256,17 |
*** |
*** |
|
35922/2008 |
J. L. M. DE ALMEIDA - EPP 86.960.721/0001-69 |
CT 57/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 422,00 |
*** |
*** |
|
35921/2008 |
SILVA E BARROS LTDA (STRADA TURISMO) 04.162.704/0001-11 |
CT 55/2008 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 299,40 |
*** |
*** |
|
35105/2008 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 |
CT 63/2005 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$6.000,00 |
*** SICAF EXCLUÍDA |
*** EXCLUÍDA |
|
25766/2008 |
J. A. GOETI & CIA LTDA 07.959.019/0001-09 |
ARP 15/2007 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Inexecução do pacto |
*** |
*** |
*** |
|
25766/2008 |
J. A. GOETI & CIA LTDA 07.959.019/0001-09 |
ARP 15/2007 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Inexecução do pacto |
R$ 232,00 |
*** |
*** |
|
14778/2008 |
ALVES E LIMA LTDA 05.061.165/0001-97 |
ARP 08/2007 |
Impedimento de licitar/contratar com a União LEI 10.520, ART.7º |
Inexecução do pacto |
*** |
SICAF 18/08/2009 |
*** 18/08/2011 |
|
8309/2008 |
R. I. FOSSATTI COMERCIAL 06.538.085/0001-42 |
ARP 49/2007 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Inexecução do pacto |
*** |
*** |
*** |
|
8309/2008 |
R. I. FOSSATTI COMERCIAL 06.538.085/0001-42 |
ARP 49/2007 |
MULTA LEI 8666/1993, art. 87, inc.II |
Inexecução do pacto |
R$200,00 |
*** |
*** |
|
7906/2006 |
C & N COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA 06.210.839/0001-30 |
ARP 22/2007 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Atraso na entrega de bens |
*** |
*** |
*** |
|
18559/2006 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A 02.336.993/0023-08 |
CT 41/2006 |
ADVERTÊNCIA LEI 8.666, ART. 87, INCISO I |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
*** |
SICAF 31/03/2009 |
*** |
|
18559/2006 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A 02.336.993/0023-08 |
CT 41/2006 |
DECISÃO PELA CORTE DO TRE-PI DECISÃO ADMINISTRATIVA - ACORDÃO 3552 |
Descumprimento de cláusulas contratuais. |
R$ 4.195,00 |
SICAF 31/03/2009 |
*** |
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