O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio das Resoluções nº 79 e 102, de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Confira abaixo o inteiro teor das Resoluções nº 79 e 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Resoluções:

• Inteiro teor da Resolução CNJ nº 79/2009 - (formato PDF)
• Inteiro teor da Resolução CNJ nº 102/2009 - (formato PDF)
• Inteiro teor da Resolução CNJ nº 215/2015 - (formato PDF)

Informações do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

• Gestão orçamentária e financeira
• Justiça em Números
• Recursos humanos e remuneração