A 8ª Edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais está com inscrições abertas até 18 de julho deste ano, para as cidadãs e cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, que desejarem atuar na condição de investigadora ou investigador, individualmente ou em grupo.

O teste vai acontecer de 1º a 5 de dezembro deste ano, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília - DF, em um espaço preparado e reservado para este procedimento, que é uma das etapas mais importantes de auditoria e fiscalização do processo eleitoral.

A ação verificará o sistema eletrônico de votação e apuração que a Justiça Eleitoral usará nas Eleições Gerais de 2026. As atividades envolvem várias etapas, desde a apresentação dos sistemas eleitorais as e aos participantes até o recebimento e a execução dos planos de teste.

A verificação é uma demonstração clara do compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo eleitoral. Ao promover uma avaliação dos sistemas eleitorais aberta e participativa, a Justiça Eleitoral busca garantir que as eleições ocorram de forma segura, transparente e confiável, reforçando a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração perante a sociedade.

Inscrições

As interessadas e interessados, dentro dos requisitos estabelecidos em edital deverão acessar a página oficial do Teste Público da Urna 2025, onde estão publicados calendário, prazos, resultados do evento, entre outras informações, preencher e enviar formulário de inscrições disponibilizado anexando a documentação comprobatória, até o dia 18 de julho deste ano.

A participação no teste é limitada a até 15 inscrições, individuais ou em grupo, e os grupos poderão ter até três participantes cada. Terá a inscrição selecionada a investigadora, o investigador ou o grupo que tiver pelo menos um plano de teste aprovado pela Comissão Reguladora.

Sorteio Público

A participação presencial nas atividades do evento será limitada a 45 investigadoras/investigadores de forma simultânea, para garantir o bom andamento dos trabalhos. Se o número de inscrições selecionadas extrapolar o estabelecido, será realizado sorteio público, em data e horário a serem divulgados no site do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Datas

As inscrições aprovadas serão publicadas no dia 29 de julho. No dia 30, será aberto o prazo para a apresentação de recursos referentes às inscrições não aprovadas, que terminará em 1º de agosto. Já no dia 8 de agosto, serão divulgados os resultados dos recursos e da lista atualizada das inscrições aprovadas.

No período de 6 a 24 de outubro, as investigadoras e os investigadores aprovados deverão encaminhar os respectivos planos de teste e documentos complementares, se houver, e no dia 14 de novembro, será publicado o resultado dos recursos sobre os planos de teste e da lista atualizada dos planos de testes aprovados.

Software e hardware

Conforme detalhado no edital, o objetivo é fortalecer a confiabilidade e a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais de 2026, incluindo-se o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.

Os sistemas eleitorais e respectivos componentes de software e hardware objetos do teste são: 

Sistema Gerenciador de Dados; Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); Software Básico da Urna Eletrônica; Software de Carga (SCUE); Gerenciador de Aplicativos (GAP); Software de Votação (VOTA); Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA); Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos; Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) e KitJE-Connect; Urnas Eletrônicas modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas; Sistema de apoio às auditorias de autenticidade e integridade – Módulo (SAVP – Sorteio) e Módulo Votação (SAVP – Votação); Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP); Sistema Verificador de Integridade e Autenticidade de Sistemas Eleitorais (AVPART).

O edital especifica ainda que a assinatura digital e a lacração dos códigos-fonte dos sistemas submetidos ao teste serão realizadas em cerimônia especial, com a participação de investigadores e componentes da Comissão Avaliadora, que poderão assinar os códigos, desde que estejam munidos de certificados digitais padrão ICP-Brasil.

Termos

O edital do Teste Público 2025 traz ainda os termos que serão frequentemente utilizados durante as atividades como Falha; Vulnerabilidade explorada; Fraude; Plano de teste; Ambiente de execução de plano de teste; Ambiente de apresentação dos códigos-fonte; e Teste de Confirmação.

Histórico e números

O primeiro teste de segurança foi realizado em 2009. Desde então foram realizados outros seis em 2012, 2016, 2017, 2019, 2021 e 2023, com a participação de 157 investigadoras e investigadores, 112 planos executados em 247 horas de atividades.

Em 2016, o Teste da Urna passou a ser obrigatório e disciplinado pela Resolução do TSE nº 23.444, de 30 de abril de 2015. A norma prevê que os testes sejam realizados, preferencialmente, no ano anterior à eleição, para que eventuais falhas possam ser corrigidas nos sistemas eleitorais que serão utilizadas no pleito, priorizando e fortalecendo a confiança, a transparência e a segurança do processo eleitoral.

Fonte e arte: TSE com edição do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

MC/LC/DB - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI