Termo de Repasse

2024        
Nº/ PROCESSO CONSIGNATÁRIO TIPO OBJETO VIGÊNCIA ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf)

TERMO DE REPASSE 01/2024, nos termos da Lei nº 14.509/2022 e Resolução TRE-PI nº 211/2011.


Processo 0008230-43.2024.6.18.8000

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ – ASJEPI

CNPJ: 10.779.498/0001-96

 CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS Consignações facultativas em folha de pagamento, a título de contribuições para serviços de saúde e para custeio da associação, nos termos do art. 4º, I e V da Resolução TRE/PI nº 211/2011, com suas alterações posteriores, de descontos autorizados por servidores ativos, inativos, pensionistas, requisitados e colaboradores da Justiça Eleitoral no Estado do Piauí.

60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, sendo facultado às partes, denunciá-lo a qualquer tempo, mediante simples aviso escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sem que disso resulte à parte denunciada o direito à reclamação ou indenização pecuniária.

Início: 18/09/2024


Fim: 18/09/2029

Termo de Repasse 01/2024

Publicação