Em sessão judiciária ordinária por videoconferência realizada na tarde desta segunda-feira (01/12) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages desaprovou as contas do Partido Unidade Popular (PUP) referentes ao exercício financeiro de 2023, Diretório Estadual do Piauí.(Prestação de Contas nº 0600354-29.2024.6.18.0000).

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI em exercício, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e o relator do processo foi o juiz José Maria Araújo Costa.

A unidade técnica do TRE-PI que analisa as prestações de contas também  optou pela sua desaprovação tendo em vista que foram encontradas na prestação de contas da agremiação  as seguintes irregularidades:

01)Ausência de comprovante de remessa à Receita Federal da escrituração contábil;

02)Ausência de registro de despesas ordinárias (água, energia, telefone, internet) para a manutenção da sede partidária;

03)Ausência de registro de doações estimáveis em dinheiro relativas a serviços advocatícios;

04)Ausência da certidão de regularidade do profissional de contabilidade;

05)Divergência/omissão de receita no valor de R$ 30,00 (trinta reais) caracterizando recebimento de recursos de origem não identificada e

06)Ausência de documentos fiscais e/ou comprovação bancária de pagamento para despesas que totalizam R$ 1.965,62, violando o dever de comprovação dos gastos.

Sessão de julgamento

Os dirigentes do Partido, Pedro Laurentino Reis Pereira e José Santiago Belizario foram devidamente intimados para sanar as falhas, mas mantiveram-se inertes ou não sanaram integralmente as irregularidades acima apontadas pela Unidade Técnica do TRE-PI.

Em seu voto o relator, juiz José Maria, esclareceu que,  o valor das irregularidades encontradas na prestação de contas do grêmio  não sanadas corresponde aproximadamente 92,25% do total de recursos arrecadados pelo partido, percentual expressivo que, somado à natureza grave das falhas, impede a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além de desaprovar as contas ele determinou ainda que, o partido recolha ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) por conta de recursos de origem não identificada.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no You Tube onde também permanecem disponíveis para acesso posterior.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho

Foto: Crédito TRE-PI

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