O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, participou na manhã desta terça-feira (10/3), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília – DF, de um encontro reunindo magistradas e magistrados de todo o país e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Na pauta, o futuro da magistratura brasileira, o fortalecimento da confiança pública no Poder Judiciário, a observância estrita da Constituição Federal e o compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.

O encontro destacou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro, a necessidade de uma atuação independente e imparcial da magistratura e o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa como condição para garantir justiça e equidade.

A reunião também enfatizou que o fortalecimento da democracia depende da ampliação do acesso efetivo à Justiça, especialmente para populações historicamente excluídas e que o desafio das próximas gerações será fazer a democracia alcançar todas as camadas da sociedade.

Foto: Presidentes dos tribunais regionais eleitorais do País.

Foram apontados quatro desafios frequentemente mencionados no debate público sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a complexidade da governança institucional, a crise de confiança pública e as controvérsias sobre a remuneração da magistratura.

Sobre este último tema o presidente do STF e CNJ afirmou que juízas e juízes devem receber remuneração adequada, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição. “É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a justiça”, disse Fachin.

O ministro concluiu conclamando magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. “Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.

O Poder Judiciário brasileiro reúne atualmente cerca de 18 mil e 900 magistradas e magistrados, apoiados por aproximadamente 278 mil servidores, responsáveis por administrar um acervo de mais de 75 milhões de processos pendentes em todo o país.

Fonte e fotos: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Donardo Borges – Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI