Desfazimento de Bens: Eficiência Patrimonial e Sustentabilidade no TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em conformidade com o novo marco regulatório estabelecido pelo Decreto Federal nº 12.785/2025 e pela Resolução TRE-PI nº 514/2025, realiza a gestão do ciclo de vida de seu patrimônio de forma estratégica e responsável.

O desfazimento é o procedimento administrativo que retira do acervo do Tribunal os bens móveis que não possuem mais utilidade para o serviço público eleitoral, garantindo que sua destinação final seja socialmente útil e ambientalmente adequada.

1. Classificação dos Bens inservíveis:

Antes de serem destinados, os bens são avaliados por uma Comissão Permanente e classificados segundo seu estado físico e funcional:

• Ociosos: Bens em perfeitas condições de uso, mas não aproveitados na unidade atual.
• Recuperáveis: Quando o custo de reparo é economicamente viável (até 50% do valor de mercado).
• Antieconômicos: Bens com manutenção onerosa ou tecnologicamente defasados.
• Irrecuperáveis: Materiais que perderam suas características ou possuem recuperação inviável.

Em cumprimento à Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e visando também contribuir para o alcance da agenda global de sustentabilidade, Agenda 2030 da ONU (ODS11), este Tribunal vem adotando mecanismos para redução de resíduos, com a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar a reutilização dos resíduos sólidos oriundos das atividades institucionais, assim como a destinação ambientalmente adequada dos bens inservíveis.

A gestão sustentável do patrimônio no TRE-PI busca reduzir o acúmulo de resíduos e promover a economia circular. Todos os editais e processos de desfazimento são públicos, assegurando que cada item retirado de nosso acervo receba o destino mais benéfico para a sociedade piauiense.