Objetivo

O Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é responsável pela gestão e implementação da política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e tem como principais linhas de atuação:

I – coordenar a implementação de projetos e ações visando ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Piauí no primeiro grau de jurisdição;

II – fomentar a participação de magistradas e magistrados e servidoras e servidores no desenvolvimento de ações visando ao reconhecimento e valorização do primeiro grau de jurisdição;

III – atuar na interlocução entre a Rede de Priorização do Primeiro Grau, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e os Comitês Gestores Regionais, compartilhando boas práticas;

IV – interagir com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE/PI;

V – fomentar a criação de fórum permanente de diálogo interinstitucional e coordenar sua atuação no que concerne ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, de forma a viabilizar a participação de instituições públicas e privadas relacionadas ao sistema de justiça;

VI – auxiliar a Presidência do Tribunal no que tange ao cumprimento da Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição do orçamento de primeiro e segundo graus nos tribunais brasileiros;

VII – promover reuniões e demais eventos necessários à consecução dos trabalhos concernentes à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

VIII – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Composição

Titulares

I– Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho – magistrada indicada pelo Tribunal;

II – Franco Morette Felício de Azevedo – magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III – Carmen Maria Paiva Ferraz Soares e Luís Henrique Moreira Rêgo – magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

IV – Lis Angélica Neves de Moura – servidora indicada pelo Tribunal;

V – Reinério Dantas Campos Verdes Filho – servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VI – Eudnaide Aguiar Castro e Margaret Alacoque de Amorim, servidoras eleitas por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

VII – Eliana Márcia Nunes de Carvalho – magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina;

VIII – Maurício Machado Queiroz Ribeiro – magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses;

IX – Raquel Maria Ferro Nogueira – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

X – Silvani Maia Resende Santana – Diretora-Geral do TRE/PI;

XI – Raimundo Nonato Gonçalves Júnior – Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII – Hediane Lima Xavier – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

XIII - Ítalo Fernandes da Silva - servidor designado pelo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGRP 1º Grau para integrar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRE-PI).

 

Suplentes

I – Daniel de Sousa Alves – magistrado indicado pelo Tribunal;

II – Talita Cruz Sampaio – magistrada escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III – José Cláudio Diógenes Porto e Cássia Lage de Macedo – magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

IV – Daniela Martins Duarte – servidora indicada pelo Tribunal;

V – Marcelo Geovanny Santos Lima – servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VI – Ítalo Fernandes da Silva – servidor eleito por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

VII – XXXXXXXXXXXX – magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina;

VIII – Keylla Raniere Lopes Teixeira Procópio – magistrada indicada pela Associação dos Magistrados Piauienses;

IX – Jairo Everaldo Portela Carvalho – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

X – Rivelina Remet Rodrigues da Costa – Diretora-Geral Substituta do TRE/PI;

XI – Arsênio Almeida Martins – servidor representante da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII – Iemara Feitosa Melo – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral.

Magistrados Representantes do TRE-PI na Rede de Priorização do 1º Grau junto ao CNJ

• Ofício nº 487 / 2022 - TRE/PRESI (1658380) - Indicação dos Magistrados
• Resolução CNJ nº 194/2014 (1505351), Art. 3º, § 2º

Representantes na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário

• Portaria TRE-PI nº 001/2023 (1744061) - Designação dos membros por cargo. A lista abaixo corresponde aos ocupantes na data da portaria.
• Portaria CNJ nº 059/2019 (1693138), Art. 4º
   

Normativos

• Portaria TRE-PI nº 431/2025 - Altera a Portaria TRE-PI nº 157, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria TRE-PI nº 150/2025 - Altera a Portaria TRE-PI nº 157, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria TRE-PI nº 52/2025 - Altera a Portaria TRE-PI nº 157, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria TRE-PI nº 455/2024 -Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria TRE-PI nº 534/2024 - Altera a Portaria TRE-PI nº 157, de 13 de abril de 2023, com as modificações decorrentes da Portaria TRE-PI nº 455, de 29 de agosto de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e renova o mandato dos(as) integrantes.
• Portaria TRE-PI nº 001/2023 - Dispõe sobre a designação de magistrados ou magistradas gestores ou gestoras de metas e de representantes do TRE-PI na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
• Portaria TRE-PI nº 157/2023 - Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria TRE-PI nº 805, de 29 de agosto de 2022.
• Portaria TRE-PI nº 805/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Ofício TRE/PRESI nº 487/2022 (formato PDF) - Indica Magistrados para a Rede de Priorização do Primeiro Grau nos termos da Res. CNJ nº 194/2014.
• Portaria TRE-PI nº 696/2020 (formato PDF) - Prorroga o mandato dos membros do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito deste Tribunal
• Resolução CNJ nº 194/2014  - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
• Resolução CNJ nº 195/2014  - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.