Arquivos

Tabela de Temporalidade Documental do TRE-PI

Modelo de Listagem de Eliminação de documentos (anexo IV da Resolução TRE-PI nº 445/2022)

Resolução TRE-PI nº 455/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do TRE-PI

Edital de Ciência de Descarte de Documentos da 63ª Zona eleitoral - 2022

Edital de Ciência de Descarte de Documentos da 54ª Zona eleitoral - 2022

Edital de Ciência de Descarte de Documentos da 67ª Zona eleitoral - 2022

Edital de Ciência de Descarte de Documentos da 5ª Zona eleitoral - 2022

Edital de Ciência de Descarte de Documentos do Serviço de Arquivo (Arquivo Central) do TRE-PI / 2023.1

Lei 8.159 - 1991 - Lei de Arquivos

Lei nº. 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto nº 10.278/2020: Disciplina os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, de modo que os representantes digitais produzam os mesmos efeitos legais dos originais

Lei 14.129 - 2021 - Altera a Lei de acesso à informação

Resolução CNJ 324 - 2020 - Gestão Documental e Gestão da Memória

Resolução CNJ 408 - 2021 - Gestão de documentos digitais

Resolução CNJ 420 - 2021 - Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário

Resolução CNJ 469 - Estabelece diretizes e normas sobre a Digitalização no Poder Judiciário

Resolução TSE 23.379 - 2021- Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral

Resolução TSE 23.644 - 2021 - Política de segurança da informação da Justiça Eleitoral

Portaria TSE 1.013 - 2018 - Institui Politica de Preservação Digital da Justiça Eleitoral