Informação ao cidadão - Formulário eletrônico
Conteúdo da página.
Importante:
Certifique-se de que a informação desejada não está disponível na página do Tribunal na internet. Para conhecer mais sobre os serviços do Tribunal, acesse a Carta de Serviços.
Instruções:
Antes de iniciar o preenchimento do formulário, leia com atenção as seguintes instruções:
- O formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu pedido de acesso à informação.
- Portanto, é necessário o adequado preenchimento dos campos de identificação. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.
- Informe corretamente o seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico para que seja possível o envio da resposta.
- A resposta será enviada preferencialmente por e-mail.
- Depois de preenchido o formulário, clique em "Enviar" e anote o número de protocolo.