Justificativa Eleitoral - Informações e Procedimentos

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) informa aos eleitores que serão disponibilizados Pontos de Justificativa nos municípios de Cajueiro da Praia (Centro de Informações Turísticas na Pça. Senhora da Conceição em Barra Grande); Luís Correia (Creche Tia Neuza na Pça do Coqueiro e Unidade Escolar Ricardo Augusto Veloso na Av. Senador Joaquim Pires, s/n); Miguel Alves (Secretaria Municipal de Educação na Av.Desembargador Simplício Mendes); Picos (Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno na Av. Senador Helvídio Nunes, 1256) e Piripiri (Delegacia da 17ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na BR-343, Km 192 e Terminal Rodoviário Luis Cavalcante e Menezes na Pça. Joaquim Barroso, s/n), para atender especificamente os eleitores que no domingo (15), dia da eleição, estejam fora de seus domicílios eleitorais.

Esses locais funcionarão no mesmo dia e horário da votação disponibilizando o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deverá ser preenchido e assinado pelo eleitor e poderá ser entregue em qualquer seção eleitoral em funcionamento ou deixado no próprio local da Mesa Receptora. Ao final dos trabalhos os formulários recebidos serão remetidos ao Cartório Eleitoral onde as justificativas serão cadastradas posteriormente, uma a uma, no Cadastro Nacional de Eleitores. O RJE também pode ser encontrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br ) e do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br ). O formulário RJE preenchido com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será hábil para justificar a ausência na eleição (Resolução TSE nº 23.611/2019, art. 127, § 3º).

Uma alternativa mais fácil e rápida é a utilização dos aplicativos virtuais: Sistema “Justifica” - a ser disponibilizado no site do TRE-PI apenas a partir do dia seguinte ao pleito, com as respectivas informações pertinentes ao seu uso, bem como o “e-Título” - que já pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple Story ou Google Play e instalado em qualquer smartphone ou tablet.

No caso deste último, após a instalação do aplicativo, o eleitor acessa o menu > Mais Opções > Justificativa, e ali, poderá explicar sua ausência, lembrando que deverá habilitar a opção de Localização do celular de modo a comprovar que, de fato, encontrava-se fora de seu domicílio no dia da votação.

Além da justificativa de ausência online, o aplicativo e-Título também possibilita a consulta dos endereços de locais onde o eleitor poderá justificar sua ausência de modo presencial, a partir de uma consulta por Estado e Município.

Voto Obrigatório

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a todos os brasileiros natos ou naturalizados conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 14, parágrafo 1º, inciso I, exceto para aqueles cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais, conforme prevê a Resolução TSE nº 21.920/2004.

De acordo com a legislação, o eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito deve justificar sua ausência, preferencialmente, por meios online ou, excepcionalmente, de modo presencial mediante o formulárioRJE, no dia da votação, e em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação, pelos sistemas e-Título e SistemaJustifica, ou entregar o RJE (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) que estiver fora de seu domicílio eleitoral na data do pleito somente presidencial (Eleições Gerais) deve apresentar justificativa no dia e no horário de votação pelo e-Título.

Caso não compareça ao pleito, pode ainda, em até 60 (sessenta) dias após cada turno, justificar sua ausência pelo e-Título, Sistema Justifica, ou formulário enviar o RJE Pós-eleição diretamente à Zona Eleitoral do Exterior, por meio dos serviços de postagens, ou entregá-lo nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que estiver, devidamente acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse levará ao cancelamento de seu título eleitoral.

Para saber o endereço dos cartórios eleitorais, acesse a página do TRE-PI ou o link:

https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-cartorios.

As consequências para quem não justificar podem ser consultadas no link:

https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/consequencias-para-quem-nao-justificar

 

Fonte: Seção de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral do TRE-PI e TSE

Foto: TSE

 

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