A Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE) disponibiliza ao público o artigo "Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral: avanços e desafios". De autoria das pesquisadoras Regina Rufino e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, a obra mergulha nas complexidades da disparidade histórica enfrentada por esse grupo social e avalia a eficácia dos mecanismos de correção implementados recentemente pelo Judiciário.

O estudo integra o folheto temático "A participação da população negra no processo eleitoral", consolidando-se como uma leitura essencial para juristas, acadêmicos e cidadãos interessados na evolução democrática do país. Sob uma ótica rigorosa, as autoras investigam se as ações afirmativas adotadas entre o pleito municipal de 2020 e as eleições gerais de 2022 foram capazes de alterar, de forma estrutural, a presença de mulheres negras no Poder Legislativo.

Metodologia e Conclusões Utilizando uma abordagem híbrida — que une a análise qualitativa de decisões da Justiça Eleitoral à análise quantitativa de dados de candidaturas e financiamento —, o texto esmiúça o papel do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no fortalecimento dessas trajetórias políticas.

Embora os dados revelem um aumento ainda modesto no número de eleitas, o artigo é propositivo: ele discute os obstáculos persistentes e projeta que as atualizações no controle eleitoral, previstas para entrar em vigor a partir de 2024, possam atuar como catalisadores para avanços mais expressivos em representatividade e diversidade.

Acervo de Excelência A publicação deste artigo reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a difusão do conhecimento jurídico e social. A BDJE possui hoje um patrimônio intelectual superior a 12 mil itens, abrangendo desde obras raras de Direito Constitucional e Administrativo até as discussões mais contemporâneas sobre Direitos Humanos e Processo Eleitoral.

Acesso à Informação O material completo pode ser consultado diretamente por meio do link: Acesse aqui.

Para explorar outras coleções ou acessar a seção de obras raras, os interessados devem dirigir-se ao portal oficial: https://bibliotecadigital.tse.jus.br.

Nota: Enquanto o download da maioria das obras é franqueado ao público geral, itens de acesso restrito a servidores e magistrados podem ser solicitados para avaliação técnica junto à Seção de Biblioteca Digital, pelo e-mail sebbd@tse.jus.br.

Júnior Andrade - IMCOS/TRE-PI
Fonte: TSE