A Associação Nacional da Advocacia Criminal no Estado do Piauí -ANACRIM/PI e representantes da Comissão de Direito Penal Eleitoral e da Mulher Advogada, realizaram uma visita institucional a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), no final da manhã desta sexta-feira (16).

A visita teve o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela referida associação, monitorar e centralizar estudos e trabalhos desenvolvidos com a temática da discriminação política contra a mulher, pesquisas e indicadores sobre a atuação política da Lei nº 14.192/202, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, e a Lei das Eleições, para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral; para criminalizar a violência política contra a mulher; e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

Na pauta do encontro também foi debatido o trabalho do Observatório de Candidaturas Femininas, cujo propósito é monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito estadual. Foram discutidas ainda as cotas de gênero, previstas na atual Legislação Eleitoral, o acesso de candidaturas femininas aos recursos do Fundo Partidário.

As ações que vem sendo desenvolvidas pela Ouvidoria da Mulher do TRE-PI, desde a sua recente criação, entre elas, a campanha de lançamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, e da Discriminação no âmbito do TRE-PI, cursos sobre a temática, ofertados a autoridades e gestoras/gestores do tribunal, e que contaram com a participação de mais de 100 magistradas/magistrados e expressivo número de servidoras/servidores, foram apresentadas aos presentes.

As atividades do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, entre elas o lançamento da Cartilha Mulheres em Ação, além das experiências profissionais e pessoas com situações de trabalho e de vida envolvendo gênero, foram mais alguns dos pontos tratados nesta visita institucional.

Estiveram presentes ao encontro, pelo TRE-PI, a Juíza Membro do TRE-PI e Auxiliar da Corregedoria, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas – fundadora da primeira Associação de Mulheres de Carreira Jurídica no Estado do Piauí; a Secretária de Administração, Orçamento e Finanças – SAOF e Coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do tribunal, Silvani Maia Resende Santana; a Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral, Isis Eugênia Ribeiro de Moura; e a Representante da Ouvidoria, servidora Mara Jordane Silva Pinto.

Representando a ANACRIM, compareceram a Secretária - Geral, Andressa Ellen Silva Teixeira; a Secretária da Comissão de Direitos Humanos, Rosemary Mendes Farias; a Presidente da Comissão de Direito Penal Eleitoral, Angélica Coêlho; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada Criminalista, Lara Michelle Maranhão Silva; as advogadas associadas, Camyla Riotinto Portela – advogada eleitoralista, e Alyssia Régia de Lima Tavares.

Fonte: Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral – CRE/TRE-PI

Foto: Kamilo Carvalho – IMCOS/TRE-PI

K.C./D.B.