OUTRAS INFORMAÇÕES

PÚBLICO

Diretórios municipais dos Partidos Políticos do Piauí, contadores, candidatos e demais interessados.

COMO TER ACESSO AO SERVIÇO

Compareça a qualquer Cartório Eleitoral.

REQUISITOS

Apresentar as contas partidárias, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (Partidos>Contas Partidárias>Prestação de Contas) acompanhadas dos documentos comprobatórios.

TEMPO DE CONCLUSÃO DO ATENDIMENTO

Até 72 horas após a consulta.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Art. 17 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9.096/95, Resolução TSE nº 23.464/2015 e Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC.

SAIBA MAIS

Em situações que exigem análise e pesquisa mais detalhada, não será possível cumprir o prazo de 72 horas.

As Prestações de Contas Partidárias devem ser apresentadas, anualmente, no Cartório Eleitoral da circunscrição do órgão partidário, até o dia 30 de abril do ano subsequente.

Após o recebimento das prestações de contas, inicia-se o procedimento de análise, que pode ser acompanhado por meio do número de protocolo registrado no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP, no site do TRE/PI: www.tre-pi.jus.brlink: Área Jurídica>Serviços Judiciais>acompanhamento processual e push ou dirigindo-se ao Cartório Eleitoral (ver Anexo I).