Orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024 (as informações serão publicadas à medida que forem sendo criadas ou atualizadas).

• Financiamento Coletivo. 
• Seminário sobre prestação de contas eleitorais - Eleições 2024

INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

• Limites de gastos de campanha (os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024). Consulte o limite de gastos da campanha ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.

• Limites de contração de pessoal (a Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A, regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Os limites para contratação de pessoal para as Eleições 2024 foram fixados e divulgados pela Portaria TSE nº 594/2024) - Consulte o limite de contratação de pessoal ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.

• Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação (emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento).

• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE (sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos).

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: prestacaodecontas@tre-pi.jus.br