OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

• Consultas às prestações de contas anuais apresentadas pelos órgãos partidários estaduais do Piauí:

- A partir do exercício financeiro de 2017, as prestações de contas anuais dos partidos políticos podem ser consultadas por meio do DivulgaSPCA.

- Em relação aos anos anteriores, as informações sobre balancetes mensais, demonstrativos contábeis e peças complementares podem ser acessadas por aqui.

- Informações sobre julgamentos de contas partidárias podem ser consultadas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO). O mesmo sistema, por seu módulo “Consulta por Período de Suspensão”, permite consultar informações sobre suspensão de repasse de quotas de diretórios partidários.

- Contas não prestadas – Informações sobre partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas podem ser acessadas aqui.

• Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) - O Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária permite a impressão do documento a ser apresentado à instituição financeira pelo partido político no ato de seu cadastro para a abertura da conta, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.604/2019 e art. 10, II, “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

• Recibos de doações - A emissão de recibos de doação pelos partidos políticos é regulamentada no art. 11 da Resolução-TSE nº 23.604/2019 e deve ocorrer por meio do sistema SPCA.

• Devoluções ao Erário:

Instruções para preenchimento da GRU – para acessar as orientações relativas aos recolhimentos ao Erário, clique aqui (formato PDF).