CONTAS NÃO PRESTADAS

 

Atendendo ao disposto no art. 54-B, §2º, da Resolução TSE n. 23.571/2018 (acrescido pela Resolução TSE n. 23.662/2021), o TRE/PI disponibiliza informações sobre contas de órgãos partidários estaduais do Piauí julgadas NÃO PRESTADAS em decisões transitadas em julgado, na tabela abaixo:

CONTAS PARTIDÁRIAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO JULGADAS NÃO PRESTADAS
PARTIDO (nome e sigla) ESFERA   DE ABRANGÊNCIA EXERCÍCIO FINANCEIRO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (PJe) DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB Estadual 2018 0600443-28.2019.6.18.0000 27/01/2022
Partido da Mulher Brasileira – PMB Estadual 2020 0600140-43.2021.6.18.0000 07/02/2022
Partido da Causa Operária – PCO Estadual 2020 0600193-24.2021.6.18.0000 09/02/2022
Avante – AVANTE Estadual 2018 0600438-06.2019.6.18.0000 30/06/2022
Partido Trabalhista Cristão – PTC (partido AGIR) Estadual 2020 0600219-22.2021.6.18.0000 28/09/2022
Partido da Causa Operária – PCO Estadual 2021 0600318-55.2022.6.18.0000 31/10/2022
Rede Sustentabilidade – REDE Estadual 2021 0600309-93.2022.6.18.0000 24/10/2022
Partido da Mulher Brasileira – PMB Estadual 2021 0600306-41.2022.6.18.0000 05/12/2022
Partido Comunista Brasileiro – PCB Estadual 2021 0600322-92.2022.6.18.0000 06/03/2023
Avante – AVANTE Estadual 2020 0600117-97.2021.6.18.0000 31/03/2023
Partido Rede Sustentabilidade – REDE Estadual 2020 0600122-22.2021.6.18.0000 03/04/2023
Partido Patriota – PATRIOTA Estadual 2020 0600144-80.2021.6.18.0000 12/04/2023

CONTAS PARTIDÁRIAS DE CAMPANHA JULGADAS NÃO PRESTADAS
PARTIDO (nome e sigla) ESFERA   DE ABRANGÊNCIA ELEIÇÃO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (PJe) DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO
Partido da Mulher Brasileira – PMB Estadual 2020 0600545-16.2020.6.18.0000 04/02/2022
Partido da Causa Operaria – PCO Estadual 2022 0601622-89.2022.6.18.0000 04/05/2023
Partido Republicano da Ordem Social – PROS Estadual 2022 0601656-64.2022.6.18.0000 26/06/2023

A consulta aos dados relativos a diretórios/comissões provisórias municipais do Estado do Piauí pode ser feita por meio do Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), preenchendo a consulta com os seguintes indexadores:

Pesquisa por:  Direção Partidária
Tipo:  Todos (caso deseje especificar, é possível selecionar "Prestação de contas partidárias anuais"; "Eleições Ordinárias"; ou "Eleições Suplementares")
Exercício:  
Tipo de Direção Partidária:  Direção Municipal/Comissão Provisória
UF:  PI
Partido: 
Situação:  Julgada
Julgamento:  Conta não prestada
Regularização:  Não regularizada

Obs: A data do trânsito em julgado da decisão que julgou as contas não prestadas pode ser consultada na coluna "Histórico", clicando no ícone de "lupa".