COMISSÃO VIGENTE:

Portaria Presidência Nº 30/2023

HISTÓRICO

Portaria Presidência nº  946/2022 - Modifica composição da Comissão

Portaria Presidência nº 585/2021 - Modifica composição da Comissão

Portaria Presidência nº 605/2020  - Modifica composição da Comissão

Portaria nº 566/2020- Modifica composição da Comissão

NORMAS

Portaria Presidência nº 376/2022 - Institui Comissão destinada à atualização da Resolução TRE-PI nº 32/1997, que disciplina as normas procedimentais para apuração de infrações legais e contratuais ensejadoras da aplicação das sanções administrativas capituladas nos artigos 86 a 88, da Lei n º 8.666/93 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Resolução TRE-PI nº 32, de 17 de dezembro de 1997 - Disciplina as normas de infrações legais e contratuais no âmbito do TRE-PI.