Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD)

Atribuição : A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, está apta a atuar em procedimentos previstos no art. 16 da Resolução TRE/PI nº 258/2013 (Código de Ética dos Servidores do TRE/PI) e nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, respeitada a competência da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí.


Composição atual

Portaria TRE/PI nº 365/2022

LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO - Presidente da Comissão

Suplentes: EDNALDO LIMA DA SILVA  e EDILSON COSTA BARROS

SIDNEY PINHEIRO MORAES - Membro Titular

Suplente: NORBERTO MENDES PESSOA FILHO

JOÃO ROBERTO MARTINS GRANJA - Membro Titular

Suplente: EDNALDO LIMA DA SILVA

ELIAS DE FREITAS DUTRA JÚNIOR - Membro Titular

Suplente: EDILSON COSTA BARROS


Histórico de Composições

Portaria TRE/PI nº 365/2022

Portaria TRE/PI nº 190/2022

Portaria TRE/PI nº 418/2021

Portaria TRE/PI nº 355/2021

Portaria TRE/PI nº 539/2020

Contato:

Endereço eletrônico: cppad@tre-pi.jus.br

Em cumprimento ao disposto no art. 150, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, as atas de reuniões e audiências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE-PI não são publicizadas por terem caráter reservado.

Em cumprimento ao disposto no art. 150, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, as atas de reuniões e audiências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRE-PI não são publicizadas por terem caráter reservado.