Gestão Documental

SERVIÇO DE ARQUIVO:

1) Atribuições:

Art. 54. Ao Serviço de Arquivo compete:

 

I - receber, registrar e arquivar os processos e demais documentos transferidos e recolhidos das unidades do Tribunal, de acordo com o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental;


II - manter o acervo documental em condições de atender a consultas do público interno e externo, mediante critérios de acesso definidos pela Instituição, efetuando, quando autorizado, o respectivo desarquivamento e/ou fornecimento de cópias de documentos;


III - providenciar e controlar o empréstimo de documentos às unidades do Tribunal;


IV - providenciar, decorrido o prazo de guarda, o descarte de documentos na fase intermediária sob sua custódia;


V - elaborar e atualizar os instrumentos arquivísticos adequados para a divulgação e o acesso ao acervo documental;


VI - propor a atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade Documental;


VII - selecionar e preparar processos e demais documentos a fim de aplicar tecnologias de reprodução digital dos documentos, como estratégia de preservação e garantia de acesso à informação;


VIII - dar suporte técnico às atividades da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD;


IX - propor a elaboração de normas e procedimentos de gestão documental aplicáveis aos documentos de arquivo nas fases corrente, intermediária e permanente;


X - planejar e implementar os procedimentos técnicos necessários à conservação, preservação e segurança do acervo documental sob sua custódia;


XI - planejar e implementar ações e eventos a fim de divulgar o acervo e estimular a utilização do Arquivo como espaço de apoio à pesquisa, cultura e memória;


XII - desenvolver outras atribuições e responsabilidades afins e correlatas ou por determinação do Chefe da Seção.
( Resolução TRE-PI nº 271/2013 - Regimento Interno da Secretaria do TRE-PI)


2) Controle do empréstimo de Máquinas Fragmentadoras de papéis:

3) Acesso aos documentos do acervo:

- Formulário disponível no Protocolo Geral do TRE-PI: Edifício sede - Térreo - Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n. Centro Cívico - Teresina - PI ( Horário de funcionamento do protocolo: das 07h às 19h)

- E-mail: arq@tre-pi.jus.br

4) Contato:

Endereço: Rua Eliseu Martins nº 1640 - Centro - Teresina - PI ( Horário de atendimento: das 07h às 14h)
Telefone: (86) 3217- 3585


COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD


Atribuições 

Servidores Membros da CPAD 

Gestão documental no TRE-PI 

Tabela de Temporalidade 

Editais de Ciência de Descarte de documentos EJE

Editais de Ciência de Descarte de documentos COPES

 

Contatos: (86) 2107-9800 / (86) 2107-9753 e (86) 3217-3585