O objetivo do Painel de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí consiste em promover e ampliar a transparência da base de dados produzidas ou acumuladas pelo Tribunal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI); o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; e o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.

O Painel de Dados Abertos do TRE-PI possibilita a assimilação por parte de seus gestores e da sociedade, de uma gestão pública mais participativa e aprimorada, bem como um sistema de governança mais transparente e democrático, aproximando a sociedade das ações institucionais, além de permitir um maior engajamento e disseminação de informações para geração de conhecimento.

Dados Abertos

• Painel de Dados Abertos do TRE-PI