Recursos Humanos e Remunerações

Resolução CNJ nº 102 de 2009 - Gestão de Pessoal

 

   Estrutura Remuneratória - Anexo III, alíneas:

 

   Quantitativo de Cargos e Funções - Anexo IV, alíneas:

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   Anexo- Membros da magistratura e agentes públicos

   Anexo VI Empregados de empresas contratadas

   Anexo VII - Servidores e/ou Empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão, sem FC e CJ

   Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal (valores brutos em Reais)

 

  * Diárias e Passagens

 

Resolução CNJ nº 215 de 2015 - Acesso à Informação (Art. 6º, inciso VII)

 

 

 

Resolução CNJ nº 265 de 2018 

 

 

   Atos de provimento e vacância de cargos comissionados e funções de confiança (LDO)

 

 

Outras Informações

 

 

 

Resolução CNJ nº 227 de 2016 – Teletrabalho

 

  

Resolução CNJ nº 233 de 2016 – Cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos

 

 

Resolução CNJ nº 219 de 2016 - Distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos primeiro e segundo graus

 

 

 

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