TRE-PI desaprova contas do PROS e suspende recebimento das cotas do fundo partidário

O relator do processo foi o juiz Charlles Max

Foto referente as sessões realizadas por videoconferência
Sessão on-line

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (18), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira desaprovou as contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2017, Diretório Estadual do Piauí.

Na mesma decisão o tribunal determinou, também, a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 2 meses (Prestação de Contas nº 0600291-14.2018.6.18.0000).

A sessão on-line foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira, e o relator do processo foi o juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.

Em seu parecer conclusivo a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN) encontrou várias irregularidades/impropriedades na prestação de contas da agremiação partidária. Dentre as falhas encontradas pela COCIN estão:

Não apresentação do balanço patrimonial e o demonstrativo do resultado do exercício gravado por meio eletrônico com formatação adequada que possibilitasse a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da Justiça Eleitoral, ausência de registro com serviços advocatícios e contábeis, não apresentação de receitas e despesas referentes a manutenção e funcionamento da sede do partido, não apresentação do parecer da Comissão Executiva ou do Conselho Fiscal do partido sobre as respectivas contas, ausência de demonstrativo de fluxo de caixa durante o exercício, etc.

Mesmo tendo sidos oportunizados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Estadual do PROS permaneceram inertes sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas na sua prestação de contas.

Com isso o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PROS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-Pi

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