O exercício do voto é o pilar fundamental da democracia brasileira e o principal instrumento de cidadania para a manutenção das instituições constitucionais. Para participar das próximas eleições, o cidadão deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. O processo de emissão do título de eleitor é simples, moderno e pode ser iniciado sem sair de casa.

Como solicitar o documento

Atualmente, o cidadão dispõe de duas frentes de atendimento:

1. Presencial: Realizada nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento, oportunidade em que é possível cadastrar os dados biométricos.
2. Digital: Através do Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao selecionar a opção “Tire seu título eleitoral”, o solicitante inicia o preenchimento dos dados.

Importante: Caso o sistema identifique a necessidade de comparecimento presencial para coleta de biometria, o usuário será notificado ao final do processo virtual.

Documentação Necessária

Para agilizar o atendimento, tenha em mãos os seguintes arquivos (digitalizados ou fotografados):

• Identidade: Documento oficial com foto (frente e verso).
• Vínculo Municipal: Comprovante de residência ou documentos que atestem laços afetivos, familiares, profissionais ou comunitários com a cidade.
• Quitação Militar: Obrigatório para homens (cis ou trans com registro retificado) nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos.
• Regularidade Financeira: Comprovante de pagamento de débitos, caso existam multas eleitorais pendentes.
• Selfie de Identificação: Uma foto segurando o documento oficial ao lado do rosto. Atenção: não utilize acessórios que cubram a face, como óculos escuros, bonés ou gorros.

Acompanhamento e e-Título

Após o envio da solicitação, o cidadão deve monitorar o status do pedido na aba “Acompanhar Requerimento” no site do TSE, utilizando o número do protocolo gerado.

Uma vez aprovada a emissão, não é necessário aguardar um documento físico. O título passa a estar disponível no aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos Android e iOS (Google Play e App Store).

Observação sobre Direitos Políticos

Cidadãos que estejam com os direitos políticos suspensos (como em casos de condenação criminal definitiva) podem emitir o título, mas permanecem impedidos de votar até que a suspensão seja legalmente encerrada.

Júnior Andrade - IMCOS/TRE-PI; com informações do TSE