O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, recebeu na manhã desta sexta-feira (3/10) em seu gabinete na sede da Justiça Eleitoral do Piauí, a Lei Municipal nº 1071/2025 e o Decreto Municipal nº 464/2025 ambos da Prefeitura de Piripiri, formalizando a doação de imóvel naquela cidade, ao TRE-PI e ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI).

A entrega dos documentos foi feita pela prefeita municipal de Piripiri, Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, acompanhada da procuradora daquele município, advogada Nathana Vieira. Também presente à solenidade, representando o presidente do TJ/PI, desembargador Aderson Antônio de Brito Nogueira, a desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, que foi juíza eleitoral em Piripiri de 2016 a 2018 e de 2020 a 2022 e iniciou as tratativas para doação do imóvel para sediar localmente ambas as instituições.

“Falo com o coração impregnado de gratidão e com o espírito tomado pela consciência do significado histórico deste momento. Represento o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Nogueira, trazendo sua palavra de reconhecimento e respeito a todos que tornaram possível a sanção da Lei nº 1071 de 25 de setembro de 2025. (…) Agradeço a prefeita Jôve, ao presidente (da Câmara) Euler Monteiro e a cada vereador desta Casa Legislativa.(…) Registro ainda, o reconhecimento ao desembargador Erivan Lopes cuja atuação sensata e providencial lançou as bases que hoje nos permitem colher esta vitória”, afirmou a desembargadora Maria do Rosário.

“Agradeço a prefeita Jôve, a presença da desembargadora Maria do Rosário que é cidadã piripirense e estamos muito felizes com o recebimento desse imóvel. Vamos agora agendar a inauguração”, disse o presidente do TRE-PI, Sebastião Ribeiro.

“Também destaco nossa felicidade com este momento, somos um município com mais de 50 mil eleitoras e eleitores que terão agora uma estrutura de atendimento mais digna e com mais acessibilidade, beneficiando todas as cidadãs e os cidadãos. É uma estrutura belíssima e minha gratidão ao TRE-PI e ao TJ/PI”, destacou a prefeita Jovenília Monteiro, conhecida como Jôve.

Participaram do encontro a diretora-geral e coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana e a assistente à Gestão Administrativa e Orçamentária, Miran Vieira de Sousa Silva, representando o secretário de Administração, Orçamento e Finanças do TRE-PI, José Alves Siqueira Filho.

Histórico

O prédio doado é histórico e abrigou a primeira escola primária de Piripiri e a Secretaria de Educação daquele município. Está localizado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro. Ao TRE-PI coube uma área de 738,93 metros quadrados e ao TJ/PI uma área de 320, 50 metros. O local foi reformado e está em fase de acabamentos. A inauguração deverá ocorrer ainda neste mês de outubro de 2025.

O pedido de doação do espaço para sediar as duas instituições públicas do Poder Judiciário foi solicitada pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no Ofício nº 505, de 13 de outubro de 2022 e no Ofício nº 124, de 9 de maio de 2025.

O primeiro Ofício, de 2022, foi analisado pelo Executivo Municipal que entendeu positivamente pelo interesse público na doação do imóvel e encaminhou Ofício nº 313, de 30 de novembro de 2022, com projeto de Lei, à Câmara de Vereadores para apreciação e deliberação quanto a autorização para desafetar e doar o bem.

O Legislativo Municipal aprovou o projeto em sessão no dia 6 de dezembro de 2022 e publicou a Lei nº 987, em 7 de dezembro de 2022, autorizando a doação. Porém verificou-se posteriormente que o croqui anexo àquela norma estava sem delimitar a área destinada ao TJPI.

Diante disso, o TRE-PI encaminhou o Ofício 124/2025 solicitando a retificação da Lei nº 987/2022, argumentando que em todas as tratativas relativas à doação desse imóvel, havia a previsão de doação de uma parte ao TRE-PI e de outra ao TJPI e que no levantamento topográfico anexo ao Ofício TRE-PI nº 124/ 2025, constam as especificações das áreas destinadas à doação ao TJPI e ao TRE-PI, para fins da retificação solicitada.

Para tratar dessa questão foi realizada no dia 19 de agosto uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Piripiri, para oitiva dos argumentos da Justiça Eleitoral e da Justiça Comum quanto as alterações propostas no artigo 2º e nos parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 987, de 7 de dezembro de 2022, contemplando o uso do imóvel pelos dois tribunais.

O ato foi presidido pelo vereador Euler Nogueira Lima, presidente da Câmara, e contou com a presença da diretora geral e coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana - representando, no evento, o presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; e da desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias - representando o presidente do TJPI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira. O tema foi votado e aprovado pela Câmara Municipal e resultou na Lei Municipal nº 1071, de 25 de setembro de 2025 com a alteração no caput do artigo 2º e parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 987, de 7 de dezembro de 2022; e no Decreto Municipal nº 464, de 2 de outubro de 2025, regulamentando a Lei nº 1071/2025.

Fonte: Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF/TRE-PI

Foto: Keity Coimbra - IMCOS/TRE-PI

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI