O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta quarta-feira (23/07), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, manteve a sentença do juiz da 8ª Zona Eleitoral de Amarante-PI, Danilo Melo de Sousa e a   do juiz da 17ª Zona de Miguel Alves-PI, Alexandro de Araújo Trindade que desaprovaram as contas do partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e  do Partido dosTrabalhadores (PT), Diretórios Municipais de Palmeirais-PI e Miguel Alves, respectivamente,referentes as campanhas nas eleições municipais de 2024.

A sessão foi dirigidapelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e os relatores  foram:   O  juiz Daniel Eufrázio de Sousa Alves (processo MDB) e a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (processo PT).

O juiz da 8ª Zona desaprovou as contas de campanha do MDB, nas eleições de 2024 em Palmeirais, devido a omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis. Segundo ele a omissão do registro e pagamento dessas despesas consideradas essenciais, constitui falha grave que compromete a confiabilidade e a transparência das contas, impedindo a fiscalização pela Justiça Eleitoral quanto aos valores efetivamente empregados no custeio da campanha.

Na desaprovação das contas de campanha do PT em Miguel Alves, o juiz da 17ª Zona Eleitoral fundou sua sentença na omissão de despesas com a manutenção da sede do partido e com a contratação de serviços advocatícios e contábeis. Segundo ele, a omissão dessas despesas impede o controle pela Justiça Eleitoral, comprometendo a transparência das contas.

O TRE-PI confirmou a decisão dos dois magistrados..

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social do TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho (IMCOS)

Foto: Crédito TRE-PI

Siga nossas redes sociais: @trepiaui