O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), realizou na manhã desta sexta feira (05/12) um debate sobre democracia partidária político-eleitoral onde foi discutido a inclusão das mulheres na política.

Fizeram parte do debate: A Dra. Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega, servidora do TSE e autora da obra Democracia Partidária Político-Eleitoral; O Dr. Cleber de Deus Pereira da Silva, professor do programa Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI); O Dr. Daniel Eufrásio de Sousa Alves, juiz membro do TRE-PI na categoria de jurista; A Dra. Silvani Maia Resende Santana, diretora-geral e Coordenadora do Comitê Gestor de Política de Gênero do TRE-PI bem como alunas e alunos pós-graduação em Direito da UFPI.

Ao falar sobre o assunto, a Dra. Ana Karina afirmou ter vindo participar deste evento para apresentar seu livro Democracia Paritária: Política Eleitoral, Retrocesso, Desafios e Possibilidades de Ação no Brasil, fruto da sua tese de doutorado. “Compartilhei aqui as ideias centrais da obra: marcos normativos, propostas de aprimoramento da legislação e pautas feministas, especialmente voltadas aos direitos humanos das mulheres. Foi uma oportunidade importante para dialogarmos sobre esses temas”, disse.

Por outro lado, o professor Kleber esclareceu que a ideia é justamente chamar atenção para as dificuldades estruturais e institucionais que ainda existem na sociedade brasileira para avançar nessa pauta. Segundo ele, embora haja uma legislação que garanta direitos, nós ainda não conseguimos efetivá-los plenamente e esse talvez seja o maior fator que dificulta a ampliação real da participação feminina no processo político-eleitoral.

Debate participação feminina na política

Por sua vez, a Dra. Silvani Maia revelou sua alegria por ter recebido, nesta data, no TRE-PI o Núcleo de Estudos e Pesquisas Eleitorais da UFPI, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI e o Comitê Gestor de Políticas de Gênero. “O objetivo é promover este debate, a partir da obra da nossa colega Ana Carina, servidora da Justiça Eleitoral e do TSE, que trata sobre igualdade e democracia paritária. A grande reflexão é: temos, de fato, uma democracia que oportuniza a participação feminina — uma participação verdadeira e efetiva? Esse é o debate central de hoje. E o Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI precisa estar presente nesses espaços, contribuindo para a construção de uma nova consciência nos ambientes familiar, profissional e acadêmico”, pontuou

A Dra. Silvani destacou ainda, que sem essa mudança cultural, as mulheres continuam sendo uma minoria sub-representada em vários espaços. “Aqui no TRE-PI, por exemplo, nunca tivemos uma representação feminina na classe dos advogados que compõem a Corte. É uma realidade que eu sempre levo para as minhas salas de aula, mostrando como aquilo que está perto da gente revela essas desigualdades”, disse.

Ela concluiu afirmando que, debates como este são fundamentais para plantarmos novas ideias. Esclareceu que, a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PI também tem um papel importante quando trabalha na formação dos jovens para a cidadania e para a política — não para dizer em quem votar, mas para despertar o entendimento sobre participação política. “Quando falamos em democracia e em uma nova consciência, falamos também sobre sub-representações: de mulheres, pessoas negras, indígenas, questões de gênero, entre outros aspectos. Tudo isso precisa ser discutido para que possamos avançar rumo a uma sociedade mais igualitária”, finalizou.

Debate participação da mulher na política

Ao se manifestar o juiz Daniel Eufrásio, destacou da necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão feminina nas eleições, nas candidaturas e na vida política como um todo — nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Ele afirmou existir um projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê que 30% das vagas sejam destinadas às mulheres. “Atualmente, a lei estabelece apenas que as candidaturas devem ter entre 30% e 70% para cada gênero, mas não garante a ocupação das vagas. Esse projeto, portanto, representa uma mudança significativa. O objetivo da discussão de hoje é conscientizar sobre a situação das mulheres na política e estimular políticas públicas que promovam essa inclusão, defendendo a equidade de gênero e garantindo que elas tenham os mesmos direitos previstos na Constituição Federal”, concluiu.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho (IMCOS)

Fotos: Keity Coimbra (IMCOS)

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