Em continuidade as ações do Projeto Todo Voto Importa, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) participou do VI Fórum Piauí de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho do Estado do Piauí, na manhã desta quinta-feira (4/12), no Centro Pastoral Paulo VI, nesta Capital.

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A participação da Justiça Eleitoral no evento foi voltada ao atendimento descentralizado de cidadãs e cidadãos PcD, promovendo a atualização em seus cadastros eleitorais com a informação de pessoa com deficiência e qual o tipo de deficiência, e ainda ofertando o cadastramento de dados biométricos para quem estava sem essa informação, bem como os demais serviços da Justiça Eleitoral como emissão de certidões e impressão do título de eleitor.

Para Marcos Júnior, coordenador da Ação Arquidiocesana – ASA: “Este ano contamos com a parceria do TRE-PI dentro deste projeto Todo Voto Importa, um programa importante que vai gerar políticas públicas e promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência nos pleitos eleitorais. É uma parceria muito importante para atualização de dados cadastrais, biometria, alistamento eleitoral, mudança de seção eleitoral, entre outros serviços”, disse.

A participante Márcia Gomes, deficiente visual e integrante da ONG COMRÁDIO que atua com equipamento de audiodescrição: “Temos essa parceria com o TRE-PI, em outro momento já levamos pessoas com deficiência para se autodeclararem PcD em seus cadastros eleitorais, e a presença dessa equipe da Justiça Eleitoral aqui é muito importante e complementa essa nossa ação anterior”.

A meta da Justiça Eleitoral é refletir no cadastro nacional de eleitoras e eleitores o número mais fidedigno possível de cidadãs e cidadãos com deficiência, em relação aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de modo a subsidiar ações assertivas da Justiça Eleitoral, voltadas a acessibilidade e inclusão desta parcela da população brasileira, tem o apoio e a participação do Laboratório de Inovação da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – InovaTRE/PI.

O objetivo é garantir um atendimento digno, acessível e inclusivo às pessoas com deficiência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, assegurando seu pleno exercício da cidadania durante os processos eleitorais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Piauí possui cerca de 9,3% de sua população com algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 300 mil pessoas.

Todo Voto Importa

A iniciativa “Todo Voto Importa” é uma ação desenvolvida pelo Coletivo de Inovação Eleitoral (articulação formada pelos laboratórios de inovação da Justiça Eleitoral nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Além da Justiça Eleitoral piauiense, a ação também é desenvolvida, em conjunto, com os demais Laboratórios de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, dos demais estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, todos reunidos no Coletivo de Inovação Eleitoral.

Em conjunto com os TRE’s do Nordeste, fazem parte desta iniciativa, no âmbito do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI; o Governo do Estado do Piauí; a Secretaria de Segurança Pública – SSP-PI; a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASC; e a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID.

O projeto regional está vinculado a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabelece a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e se justifica pelo fato de, a inclusão política das pessoas com deficiência (PcD) ser um direito assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Fórum de Inclusão e Acessibilidade

O VI Fórum Piauí de Inclusão – o Fórum da Empregabilidade do Piauí celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

A programação contou com a apresentação dos painéis: 10 Anos da LBI – conquistas e impacto social e; Relatos – A LBI na voz da Pessoa com Deficiência. Também houve debates, apresentação de depoimentos, divulgação de relatórios reunindo as contribuições do Fórum e discussões de novas políticas públicas voltadas à inclusão de PcD.

Presentes neste Fórum representantes da Justiça Eleitoral, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí, SENAC e SINE, Fundação Municipal de Saúde e ONG COMRADIO.

Fonte: Diretoria-Geral e Laboratório de Inovação/TRE-PI; Ação Arquidiocesana - ASA

Fotos: Keity Coimbra e Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI