Nas Eleições Municipais de outubro de 2024, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar nas urnas eletrônicas para os cargos de Prefeito e Vereador. Mas você sabe o que uma prefeita ou um prefeito faz? E qual é o papel de uma vereadora ou de um vereador?

Tanto prefeitas/prefeitos quanto vereadoras/vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município. Na esfera política e administrativa do país, são as pessoas que estão mais próximas das necessidades dos moradores de uma cidade. Por isso, devem ter os mandatos e as realizações acompanhados por todos para uma avaliação.

A Prefeita ou o Prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade onde você mora. A calçada por onde você passa, o parque que você frequenta ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente e muito mais tem relação direta com a atuação de prefeitas e prefeitos.

Durante o mandato de quatro anos, essas e esses gestores devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras.

Atribuições do cargo de Prefeito:

• desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

• organizar os serviços públicos de interesse local;

• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

• garantir o transporte público e a organização do trânsito;

• atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;

• pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

• promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

• buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;

• intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;

• zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;

• implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e

• arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

A eleição para as Prefeituras (Votação Proporcional) segue a mesma lógica da escolha para Governador e Presidente da República (Votação Majoritária).

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a eleição para o cargo de Prefeito pode acontecer em dois turnos caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos (dados somente a candidatas e a candidatos) na primeira votação. Nesse caso, competem no segundo turno os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. Nos demais municípios, quem vencer no primeiro turno, independentemente da quantidade de votos, é eleito.

Atribuições do cargo de Vereador:

Vereadora/Vereador é aquela/aquele que orienta o caminho, ou seja, é a ligação entre o povo e o governo municipal. A/o vereador/vereadora faz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como a/o prefeito/prefeita, é uma/um representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.

Também é responsabilidade da/do vereador/vereadora fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público, observando o orçamento e a aplicação dos recursos.

Em conjunto com as/os prefeitos/prefeitas, vereadoras e vereadores trabalham na promoção dos interesses e do bem-estar da população, mas de forma diferente.

O papel principal da/do vereador/vereadora é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade. Vale lembrar que a pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras.

Entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito, mas que pode ser modificada pelos vereadores e que define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

A eleição para vereadora/vereador é proporcional. Isso significa que nem sempre as/os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. Isso porque o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação. O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade, conforme definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI

Arte: TSE

MM/EM, DM-TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI