Falta pouco mais de um ano para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, quando brasileiras e brasileiros irão às urnas definir os próximos prefeitos, prefeitas e representantes para as câmaras municipais, 6 de outubro de 2024.

Em meio a um mundo cada vez mais mergulhado na Era Digital e, consequentemente, exposto à desinformação e a militância ideológica, política e de costumes, é fundamental que instituições públicas fomentem a disponibilização de dados e informações de modo amplo e acessível de modo a embasar a escolha do eleitorado na hora de digitar seu voto na urna eletrônica.

Pensando nisso e tendo a Transparência como motivação, a Justiça Eleitoral (JE) disponibiliza em seus portais, estatísticas, notícias, prestação de contas e outras ferramentas que viabilizem maior participação popular e controle social das ações governamentais, garantindo às cidadãs e aos cidadãos conhecimento sobre as informações públicas. É o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública nesse sentido.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Resoluções nº 23.435/2015 e nº 23.583/2018 são os normativos que versam sobre o assunto. Uma série de ações são desenvolvidas para permitir ao público o acesso a informações oficiais da Justiça Eleitoral.

Prestação de Contas

Em cumprimento ao que preconizam essas normas, o TSE divulga, na internet, independentemente de requerimentos, dados relativos ao Fundo Partidário e às prestações de contas dos partidos políticos. Essas informações podem ser encontradas em, pelo menos, cinco diferentes páginas.

Divulga SPCA:

Permite a consulta e o acompanhamento de prestações de contas de exercício financeiro dos partidos políticos que são declaradas à JE por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O serviço permite averiguar, entre outras questões, a correta aplicação dos recursos públicos pelas legendas. Juntamente com a Consulta Pública Unificada e o Portal de Dados Abertos do TSE, o Divulga SPCA reforça o acompanhamento, por parte da imprensa e da população, no que se refere aos gastos anuais dos partidos.

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas)

Fornece acesso aos dados de evolução patrimonial, campos para acompanhamento de gastos e devidas prestações de contas durante a campanha eleitoral, entre outras informações sobre candidatos.

Estatísticas Eleitorais

Resume informações com base na replicação diária dos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais para uma base consolidada no TSE. Lá, é possível conferir estatísticas sobre o eleitorado, candidaturas, mesários e mesárias, pesquisas eleitorais e vários outros conjuntos de dados.

Combate à desinformação

Outras importantes ações que buscam garantir o acesso à informação confiável no âmbito da Justiça Eleitoral estão no escopo do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

A iniciativa se tornou uma ação permanente do TSE em 2021 e tem como objetivo reduzir os efeitos nocivos das publicações falsas contra a JE e seus integrantes, o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral em diferentes fases e os atores neles envolvidos.

Atualmente, o programa conta com mais de 150 parceiros, como Redes Sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas e entidades profissionais, que dividem com a Justiça Eleitoral atribuições que incluem o monitoramento e a apuração de notícias falsas.

O combate à desinformação ocorre também por meio de esclarecimentos sobre a questão abordada, apontando a informação correta sobre o assunto, em notícias publicadas na página Fato ou Boato e nos diversos canais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Acessibilidade

Ainda no escopo da transparência, mas também da inclusão, o TSE desenvolve ações constantes no sentido de facilitar e ampliar o acesso às pessoas com deficiência intelectual e/ou restrições motoras. Ao codificar suas páginas em conformidade com as recomendações e diretrizes internacionais para a acessibilidade na web – Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) –, a Justiça Eleitoral atende ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação.

Textos alternativos nas imagens utilizadas, descrição dos conteúdos de formulário, teclas de atalho e de salto de conteúdo são algumas das ferramentas também disponíveis para acessar os conteúdos do site.

A plataforma conta ainda com a funcionalidade Rybená, que permite a deficientes auditivos, deficientes visuais, idosas/idosos e disléxicas(os), bem como a outras pessoas com deficiências intelectuais, dificuldades de leitura e compreensão de textos a possibilidade de entendimento de conteúdos web.

Fonte e imagem: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI

JV/LC, DM – TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI