Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), presidida pelo Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) recebeu, a unanimidade, denúncia em desfavor de Luzivalter Dias dos Santos, prefeito do município de Dom Inocêncio/PI (PSDB) e seu pai, Luiz de Sousa Santos, comerciante no mesmo município pela suposta prática de crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral (compra de voto).

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional Eleitoral substituto, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira através da Ação Penal Ordinária nº 168-70.2015.6.18.0000 que teve como relator o juiz, Agrimar Rodrigues de Araújo.

Segundo as denúncias, e com base no apurado por meio de Inquérito Policial, Luzivalter Dias dos Santos, então candidato e posteriormente eleito prefeito do município de Dom Inocêncio/PI, em comunhão de propósitos com seu pai, Sr. Luiz de Sousa Santos, teriam entregue dinheiro e oferecido outras vantagens a eleitores em troca de votos nas eleições municipais do ano de 2012.

Aduz, ainda, o Ministério Público Eleitoral, que os denunciados teriam comparecido à casa do eleitor, Valdir Rodrigues da Silva, prometendo, também em troca de seu voto a realização de um acordo amigável para encerrar uma ação judicial de reintegração de posse, na qual aquele eleitor litiga com os ora denunciados.

Além do recebimento das denúncias o TRE-PI determinou, ainda, o encaminhamento de cópia integral do inquérito policial à Procuradoria Regional da República em razão do indiciamento dos ora denunciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 288 e 344 do Código Penal (Associação Criminosa e Coação no Curso do Processo).

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI