Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou mais dois processos de prestação de contas. Quem desejar ter acesso as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões.

No primeiro processo da pauta, prestação de contas nº 666-06.2014.6.18.0000 que teve como requerente o candidato a deputado federal, João Álvares de Oliveira Filho (não eleito), o Tribunal decidiu, a unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador, Joaquim Dias de Santana Filho e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages desaprovar as contas do candidato tendo em vista que, apesar do mesmo ter desistido da candidatura em 30.07.14 não contabilizou despesas com advogado nem apresentou comprovante de habilitação de profissional em contabilidade nos autos resultando numa prestação de contas zerada, sem nenhuma movimentação.

Em seguida foi julgada a prestação de contas nº 405-04.2012.6.18.0035 de Joaquim Pinhão da Silva Junior, vereador de Barreiras-PI, eleito em 2012 pelo PSD. Ele teve suas contas desaprovadas pelo juiz da 35ª Zona Eleitoral de Gilbués-PI, Carlos Marcello Sales Campos mediante as seguintes irregularidades: realização de despesas após eleição, ausência de recibos referentes a gastos com combustível e lubrificantes, intempestividade na apresentação das contas parciais e final e violação das regras do fundo de caixa.

O vereador inconformado com a decisão do juiz de 1º grau recorreu ao TRE-PI que decidiu, a unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz, José Vidal de Freitas Filho e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral negar provimento ao recurso para manter a decisão de piso que desaprovou as contas do recorrente.

Fonte: Serviço de Imp. e Com. Social TRE-PI