A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) iniciou o processamento da primeira Prestação de Contas de Campanha das Eleições de 2014. Trata-se da prestação de contas da candidata Edina Cruz de Sousa Lima, que concorreu ao cargo de Deputada Federal pela Coligação Piauí no Coração II .

O prazo para apresentação das prestações de contas finais referentes ao 1º turno das eleições 2014 pelos candidatos, pelos partidos políticos e pelos seus respectivos comitês financeiros à Justiça Eleitoral vai até 4 de novembro, na próxima semana.

No site do TRE-PI (link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas) constam subsídios para auxiliar os candidatos e os partidos políticos no cumprirmento dessa obrigação, tais como a “Cartilha sobre prestação de contas das eleições 2014”, bem como o sistema eletrônico a ser utilizado na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais – o “Sistema de prestação de contas Eleitorais (SPCE)”.

Os processos de prestação de contas são públicos e podem ser consultados, após autorização da Justiça Eleitoral, por qualquer interessado. A decisão do TRE-PI que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada em até 8 dias antes da diplomação.

As contas eleitorais consideradas não prestadas pelo TRE-PI acarretará ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas, e ensejará ao partido político a perda do direito de recebimento da quota do Fundo Partidário.