Calendário Eleitoral: propaganda intrapartidária está liberada a partir de hoje (26)

Calendário Eleitoral: propaganda intrapartidária está liberada a partir de hoje (26)

TRE-PI marca eleições 2014

A partir desta segunda-feira (26), a propaganda intrapartidária está liberada para os filiados interessados a se candidatarem nas Eleições 2014.

 A divulgação deve ser restrita ao público interno do respectivo partido político ao qual o pretenso candidato é filiado, que deve tomar cuidados para não cometer excessos para não configurar propaganda eleitoral antecipada.


A Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997) proíbe o uso de rádio, televisão e outdoor para veiculação das propagandas intrapartidárias, sendo permitida apenas a fixação de cartazes e faixas nos locais próximos à convenção. Segundo a mesma lei, não será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

As convenções partidárias para escolha dos candidatos poderão ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho de 2014.

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