O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI, através da Portaria nº1.229/2013, assinada pelo seu presidente, o Des. Haroldo Oliveira Rehem, transferiu o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público previsto na Lei 8.112/90, do dia 28.10, próxima segunda-feira, para o dia 31.10, quinta-feira subsequente.

A medida visa unificar procedimentos com decisão similar adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, através da Portaria TSE-478/2013, e racionalizar o expediente do TRE-PI durante a próxima semana, que conta com outro feriado, previsto no calendário do Poder Judiciário Federal para o dia 1º de novembro, sexta-feira.

Por consequência da decisão do Presidente do TRE-PI, o Tribunal funcionará normalmente no dia 28 (segunda-feira), inclusive quanto à realização das suas sessões. Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se no dia 31, ficam automaticamente prorrogados para o dia 04 de novembro, segunda-feira.