TRE-PI multa governador Wilson Martins em 25 mil UFIR
Em sessão de 04 03 13, o TRE-PI multa governador Wilson Martins em 25 mil UFIR
Na sessão dessa segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou procedente Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o governador Wilson Martins ao pagamento de multa no valor de 25.000 UFIR (sessenta mil reais), por conduta vedada na campanha eleitoral ao governo do Estado em 2010.
Também foram condenados o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 5.000 UFIR, e Raimundo Nonato de Andrade Maia, em 15.000 UFIR.
À época, Raimundo Nonato de Andrade Maia, então prefeito de Itainópolis, determinou a pintura externa de diversos prédios públicos com as cores vermelho e amarelo – cores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), bem como alterou para essas mesmas cores os uniformes dos alunos da rede pública municipal de ensino.
Em junho de 2012, o governador Wilson Martins visitou Itainópolis, por ocasião do 56º aniversário de criação desse município, para inauguração de obras públicas (açougue, Centro de Referência da Assistência Social e o Telecentro), cuja pintura externa fez-se nas cores do PSB.
O TRE-PI reconheceu que os Representados praticaram conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral, afetando a igualdade de oportunidades entre candidatos. Foi relator o Des. José Ribamar Oliveira (Representação N° 2726-88.2010.6.18.0000).