Nasessãodessasegunda-feira(25),oTribunalRegionalEleitoraldoPiauí(TRE-PI)julgouimprocedenteRepresentaçãodoMinistérioPúblicoEleitoral(MPE)paraaberturadeInvestigaçãoJudicialemfacedeNizedeCaldasBritoPereiraDamasceno,candidataadeputadaestadualnasEleiçõesde2010.

ARepresentaçãodoMPEtemfundamentonareprovação,peloTRE-PI,dascontasdarepresentada,evisaapuraraarrecadaçãoesupostasdespesasilícitasemcampanhaeleitoral.Oórgãoministerialpleiteiaacassaçãododiplomadarepresentada,combasenoArt.30-A,§2º,daLeinº9.504/97.

ParaorelatordaRepresentação,Des.JoséRibamarOliveira,asimplesdesaprovaçãodecontasnãoémotivosuficienteparaacassaçãododiploma: “Nãopodeserconsideradoplausívelapretensãodecassaçãodediplomasemseprovarqueasimpropriedadesconstantesdeprestaçãodecontasforamcapazesdecomprometerobemjurídicomaiortuteladopeloordenamento,avontadedoeleitor”.

“Oqueestáprovadonosautoséumfato:adesaprovaçãodecontasdecampanha,enãoapráticadeabusodepodereconômico.(...)Nãohánosautosprovasrobustasdequeapráticadasirregularidadesapontadastiveramodoloespecíficodeangariarvotosdoseleitores”,completaoDes.JoséRibamarOliveira.

SegundooMPE,naprestaçãodecontasdarepresentadarestoucomprovadaaexistênciadeirregularidadesconcernentesemdespesasefetuadasereceitasarrecadadasnãodeclaradaspelacandidata,alémdedivergênciaentreasdatasconstantesemalgunsreciboseleitoraiseasinformadasnoDemonstrativodeRecursosArrecadados,bemcomoaindaaexistênciaderasurasemreciboseleitoraisecorrespondentestermosdecessão.

A representada contestou, afirmando que meras irregularidades formais não podem ensejar a cassação do diploma com fundamento no art. 30-A da Lei nº 9.504/97, mesmo em sede de Representação, pois esta ação constitui procedimento processual, com efeitos diversos do julgamento da prestação de contas.

Adefesadarepresentadaargumentouaindaquearasuranosvaloressedeuporqueasquantiasantespreenchidasestavammuitoaltas,bemalémdovalordemercadoparacessãoapenasdalatariadosveículosparaadesivagem.

LaudopericialdaPoliciaFederalconstatouquevinte(20)reciboseleitoraistiveramseusvaloresalteradosequetrês(3)termosdecessãotambémtiveramosseusvaloresmodificados.Amaioriadosrecibosetermosadulteradosreferem-seacessõesdeveículoparaadesivação.

NojulgamentodaprestaçãodecontasdacandidataNizeDamasceno,oTRE-PIconsiderouexpressivaaquantidadedereciboseleitoraisetermosdecessãocontendorasurasnoscamposalusivosaosvaloresdascessõesdeveículos.

Aoproferiroseuvoto-vistanojulgamentodaRepresentação,ojuizSandroHelanoSoaresSantigoconsiderouquenãorestouevidenciadaamalversaçãoderecursosnacampanha,emboraexistaforteindíciodecrimedefalsificação: “NãovislumbroqueasfalhasapontadasconfiguremarrecadaçãoderecursosnãodeclaradosàJustiçaEleitoral(formaçãodecaixa2),nemgastoilícito,poisosrecibosetermosadulteradossãorelativosacessõesparaadesivação,queégastolícitodecampanha”.